HISTÓRIA DO BRASIL-IMPÉRIO
1-APRESENTAÇÃO
A seção História do Brasil - Segunda Parte trata dos principais aspectos relativos ao Brasil-Império, sendo continuação da seção História do Brasil-Colônia.
2-EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL
Inicialmente ao analisarmos a Independência do Brasil (1822) não poderíamos deixar de mencionar o confronto militar (guerra) que estava acontecendo no continente europeu entre a França e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, tendo em vista a relevância desse fato histórico teria para o desenvolvimento histórico da Independência do Brasil.
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda tentava conter os desejos expansionistas da França de Napoleão Bonaparte (mandatário desse país europeu desde o ano de 1799), o qual intentava colocar toda a Europa sob a sua dominação. Cabe mencionar aqui o fato de Napoleão Bonaparte ao tentar vencer a sua rival nos mares, sua marinha de guerra sofre uma grande derrotar militar na Batalha de Trafalgar (21.10.1805).
A partir dessa derrota este país muda a sua tática militar para tentar vencer a sua rival, a qual consistia basicamente em estrangulá-la economicamente, plano que foi colocado em ação a partir da instituição do Bloqueio Continental através dos decretos de Berlim (1806) e Milão (1807).
O Bloqueio Continental consistia basicamente em proibir todos os países localizados no continente europeu negociarem com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e as suas possessões coloniais e consequentemente sem mercado externo para comercializar os seus produtos industrializados, este país acabaria entrando em colapso econômico sendo forçado por extensão a pedir a paz à França saindo, portanto derrotada desse confronto militar, fato que não acabou acontecendo historicamente.
Esta tática militar para conseguir o seu êxito total era necessária que todos os países da Europa estivessem submetidos ao Bloqueio Continental e esse aspecto é que influenciou a Independência do Brasil, pois isto acabou provocando a transferência da sede do Império Português para o Brasil.
2.1-TRANSMIGRAÇÃO DA FAMÍLIA REAL PORTUGUESA
A influência do Bloqueio Continental advém basicamente do fato que a Coroa Portuguesa neste momento histórico específico estar numa situação bastante complicada e ambígua do ponto de vista político apesar da sua neutralidade inicial.
A problemática central para os lusitanos estava baseada no fato deles terem no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda um tradicional e importante aliado do qual dependia economicamente e do outro lado não havendo alinhamento com os desejos políticos de Napoleão Bonaparte o Império Português ficaria nas mãos das tropas francesas o que acabou ocorrendo pelo menos em parte, pois uma tropa franco-espanhola comandada pelo marechal Andoche Junot invade este país não conseguindo tomá-lo.
Com essa grave ameaça ao seu lado e temendo o pior, Portugal não fica inerte ao perigo iminente a sua integridade física e acaba alinhando-se politicamente ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda o qual assinou um acordo chamado de Convenção Secreta de Londres (22.10.1807) tendo sido assinada na cidade de Londres.
Este acordo consistia basicamente numa troca de favores entre as duas partes mencionadas anteriormente no qual ficou acertado que a sede do Império Português seria transferida para o Brasil, a marinha portuguesa seria incorporada à marinha britânica, concessão da Ilha da Madeira para servir de ponto de apoio para combate depois de uma eventual ocupação total da Península Ibérica pelas tropas napoleônicas e no caso dos portos portugueses não ficarem mais disponíveis aos ingleses os lusitanos disponibilizariam o uso do porto localizado na Ilha de Santa Catarina ou outro porto qualquer localizado na costa brasileira além de Portugal ter que assinar acordos comerciais favoráveis ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda depois de efetuado o translado (mudança) do Estado Português para o continente americano tudo isso em troca do apoio britânico a dinastia dos Bragança (proteção britânica).
A partir desse quadro político tivemos a perda da paciência por parte de Napoleão Bonaparte em relação à posição de neutralidade de Portugal, tomando uma atitude radical contra este pequeno país ibérico, que foi a assinatura de um acordo chamado de Tratado de Fontainebleau (27.10.1807) com a Espanha. Esse tratado consistia basicamente na invasão de Portugal e a deposição da dinastia de Bragança (fato que acabaria só ocorrendo no ano de 1910 com a queda da monarquia portuguesa e a implantação da república).
Vale mencionar que essa movimentação política toda envolvendo Portugal e a sua principal colônia acabou acontecendo sob o trono da rainha dona Maria I através da regência do seu filho o príncipe-regente dom João, que estava no comando do seu país desde o ano de 1792 devido à sua mãe ter sido considerada insana. Cabe lembrar que com a morte de sua mãe (isto ocorreu no ano de 1816) ele é coroado rei de Portugal no ano de 1818.
As embarcações que realizaram a Transmigração da Família Real Portuguesa para o Brasil, partiram de Portugal no dia 29 de novembro de 1807 (domingo), cabendo lembrar que durante o trajeto a esquadra separou-se em duas partes (a primeira parte com o príncipe-regente dom João abordou em Salvador (24.01.1808) e a segunda parte com a rainha Maria I abordou no Rio de Janeiro (17.01.1808) – as duas partes se encontraram posteriormente no Rio de Janeiro (7.03.1808)) na altura da Ilha da Madeira devido a uma tempestade. O Translado da Família Real Portuguesa ocorreu em quarenta e um navios (quinze navios da marinha de guerra portuguesa, vinte e um navios da marinha mercante portuguesa e quatro navios da marinha de guerra britânica).
Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, houve a necessidade de acomodar uma grande quantidade de pessoas num curto espaço de tempo e consequentemente a Coroa Portuguesa solicitou diversas residências aos seus respectivos proprietários com o intuito de contornar esta situação. Para identificar as residências escolhidas pela Coroa Portuguesa era colocado nas fachadas dessas construções as letras P.R. (Príncipe-Regente), as quais a população traduzia em tom de ironia como “Ponha-se na Rua” ou “Prédio Roubado”. A Família Real Portuguesa ficou alojada na Quinta da Boa Vista (esta quinta foi cedida gentilmente pelo comerciante lusitano Elias Antônio Lopes em troca de benefícios por parte da Coroa Portuguesa).
Com a transferência da sede do Império Português de Lisboa para o Rio de Janeiro, tivemos a instalação de uma série de instituições com o intuito de dar suporte a administração da Coroa Portuguesa. Podemos citar como exemplo dessas instituições as seguintes, a saber: Academia Real de Belas Artes (1820), Academia Real Militar (1810), Banco do Brasil (1808), Divisão Militar da Guarda Real de Polícia (1809), Escola Anatômica, Cirurgica e Médica do Rio de Janeiro (1808), Escola Cirúrgica da Bahia (1808), Real Arquivo Militar (1808), Real Jardim Botânico (1808) e Real Theatro de São João (1810).
É interessante ressaltar que o Período Joanino (1808-1821) foi rico culturalmente podendo citar como exemplo a presença de diversos naturalistas que visitaram o Brasil com o intuito de estudar a fauna e a flora dessa porção da América. Podemos citar como exemplo desses naturalistas os seguintes, a saber: Auguste de Saint-hilare (1779-1853), Georg Heinrich von Langsdorff (1774-1852), Karl Philipp Von Martius (1794-1868), Johann Baptist von Spix (1781-1826) e Maximilian von Wied-Neuwied (1782-1867).
A Missão Artística Francesa foi instalada no Brasil com o intuito de implantar o ensino superior de belas artes. A implantação do ensino de belas artes acabou ocorrendo através da Escola Real Ciências, Artes e Ofícios.
Esta missão artística era composta por diversos artistas dos quais podemos citar os seguintes, a saber: Auguste Henri Victor Grandjean de Montigny (1776-1850), Charles Simon Pradier (1768-1848), Félix Émile Taunay (1795-1881), Jean-Baptiste Debret (1768-1848), Joachim Lebreton (1760-1819), Marc Ferrez (1788-1850), Nicolas Antoine Taunay (1755-1830) e Zéphyrin Ferrez (1797-1851). Esta missão artística seguia o neoclassicismo.
A instalação da Coroa Portuguesa no Brasil foi extremamente custosa para os cofres públicos lusitanos fazendo com a administração pública portuguesa elevasse os impostos. Isto fica bastante nítido quando observamos os seguintes dados referentes ao erário público lusitano: 1808 (gasto: 2.297:904$000 e receita: 2.258:172$000) e 1820 (gasto: 9.771:110$000 e receita: 9.715:628$000).
Com a instalação da sede do Império Português no Brasil a Coroa Portuguesa deveria saldar as suas dívidas políticas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, tendo em vista os acordos políticos relacionados firmados entre as duas coroas.
Prosseguindo esta análise histórica, temos a decretação da Abertura dos Portos (28.01.1808), que atendia diretamente aos interesses econômicos do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, país que acabou sendo o mais beneficiado com esta relevante medida econômica tomada pela Coroa Portuguesa, pois abria as portas para um novo mercado consumidor (no caso o Brasil), resolvendo em parte o seu problema de escoamento (venda) dos seus produtos industrializados, furando assim o Bloqueio Continental que tinha sido instituído pela França.
Com esta medida administrativa podemos mencionar outro grupo social beneficiado, que foi o de proprietários rurais produtores de mercadorias destinadas à exportação (açúcar e algodão principalmente), pois não seria mais necessário vender os seus produtos através dos lusitanos, possibilitando assim negociar diretamente com os seus mercados compradores.
Inserido na decretação da Abertura dos Portos, também estava à instituição da tarifa alfandegária alçada numa primeira estância em vinte e quatro ad valorem (sobre o valor do produto), das mercadorias transportadas por navios portugueses ou de outras nacionalidades que por ventura estarem em paz com Portugal.
Esta abertura dentro do sistema colonial não foi de agrado de todas as pessoas, pois os comerciantes portugueses sentiram-se bastantes prejudicados nos seus interesses pelo fim do monopólio comercial, entretanto eles pressionaram o governo português e conseguiram o direito de pagar apenas dezesseis por cento ad valorem de taxas alfandegárias e à navegação por cabotagem estaria reservada aos lusitanos.
O pagamento das dívidas políticas de Portugal com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda foi dado também através dos tratados de 1810, sendo os mais conhecidos o Tratado de Aliança e Amizade e o Tratado de Comércio e Navegação. Estes dois acordos teriam a validade por um período de catorze anos.
No primeiro tratado mencionado temos o comprometimento por parte da Coroa Portuguesa da não implantação da Inquisição na América, da extinção gradual do trabalho escravo, o apoio mútuo entre os dois países e como consequência, tivemos o imediato apoio britânico à invasão da Guiana Francesa entre outras coisas.
Com o segundo tratado tivemos mais um acordo claramente favorável ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, visto que neste documento oficial ficou acertado que os britânicos pagariam apenas quinze por cento ad valorem de tarifa alfandegária, um por cento a menos que os próprios lusitanos os donos da casa, (coisa que só seria corrigido no ano de 1818, quando esta tarifa é colocada em quinze por cento ad valorem para Portugal também, com os outros países continuando a pagar vinte e quatro ad valorem ), o direito de reexportar produtos tropicais, os súditos britânicos que morassem no Brasil teriam liberdade religiosa (os britânicos na sua imensa maioria eram protestantes, como ainda o são) e o de serem julgados por juízes de seu próprio país.
Vale lembrar que a Coroa Portuguesa instituiu o Alvará de 1785 proibindo a produção de quase todas as manufaturas no Brasil (a única exceção era manufatura têxtil de baixa qualidade destinado a suprir as necessidades de vestir os escravos e embrulhar as mercadorias destinadas à exportação), sendo a intenção de Portugal com isso evitar a concorrência comercial e garantir o mercado colonial para si.
Dom João anulou esta norma com outro alvará (Alvará de Liberdade Industrial), mas acabou não surtindo maiores efeitos positivos para o Brasil visto a entrada de produtos manufaturados (favorecidos pelas tarifas alfandegárias baixas) provenientes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, país mais industrializado do mundo na época, dificultando assim alguma possibilidade de instalação de produção manufatureira no Brasil de uma forma mais sólida.
A Coroa Portuguesa depois de duas tentativas frustradas (1811 e 1815) consegue anexar a Província Cisplatina (Uruguai) no ano de 1821.
2.2-ELEVAÇÃO DO BRASIL AO REINO UNIDO DE PORTUGAL E ALGARVES
Em relação à Independência do Brasil nós não poderíamos deixar de mencionar a Elevação do Brasil ao Reino Unido de Portugal e Algarves (16.12.1815), tendo isto acontecido devido em parte ao interesse de dom João VI (1767-1826) em ficar no Brasil e a tentativa por parte da Coroa Francesa de defender-se de uma punição mais forte das grandes potências (Áustria, Prússia, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e Rússia). Esta atitude está relacionada especificamente com a intenção da França de preservar a integridade do seu território.
Isto aconteceu durante o Congresso de Viena (1814-1815), quando o representante francês neste referido congresso propõe ao Império Português essa decisão, visto querer aproximar-se politicamente das pequenas potências.
O mecanismo era bastante simples, a França partindo do princípio da legitimidade teria as fronteiras existentes no ano de 1792, preservadas visto o fato do rei nesse momento era legítimo, sendo que seguindo esta proposta o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda achava que a corte portuguesa deveria voltar a Lisboa, visto o Rio de Janeiro ser capital da colônia (só estava exercendo a função de capital do Império Português de forma temporária) e não de Portugal.
Daí teve uma troca de favores, a França apoiaria Portugal nas suas pretensões em relação à província Cisplatina, além de resolver o problema da delimitação da fronteira com a Guiana Francesa quando a mesma fosse devolvida e o Reino Lusitano (dom João VI) poderia ficar no Brasil tranquilamente.
2.3-REVOLUÇÃO LIBERAL DO PORTO E A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL
A situação política de Portugal não estava tranquila durante a permanência de dom João VI no Brasil, tanto que tivemos nesta época a eclosão da Revolução do Porto de 1820 ou Revolução Liberal do Porto (24.08.1820) sendo que esta revolta foi organizada por uma sociedade secreta chamada de Sinédrio.
A base social da Revolução do Porto de 1820 era composta basicamente pela burguesia mercantil portuguesa a qual se sentia prejudicada (pois a abertura dos portos acabou prejudicando o seu interesse econômico e com este movimento tenta defendê-lo) o comércio com a colônia e os militares que estavam aborrecidos devido ao atraso no pagamento dos seus salários e ao fato da presença de militares britânicos no país, tendo que os seus pares lusitanos queriam a saída deles para assumir posições de comando que estavam nas mãos desses estrangeiros.
Este movimento rebelde comandado por Manuel Fernandes Tomás (1771-1822) derruba a junta de governo chefiada pelo general William Carr Beresford (1768-1854) organizando no seu lugar a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que convoca as Cortes Gerais Constitucionais da Nação Portuguesa, as quais são instaladas no início do ano de 1821 e adotam provisoriamente a constituição da Espanha.
As Cortes Gerais Constitucionais da Nação Portuguesa, na sua ação política para solucionar os problemas portugueses adotaram uma posição bastante ambígua, pois era liberal para as necessidades de Portugal, mas eram conservadores para as necessidades do Brasil.
Elas adotaram uma política recolonizadora, política esta que foi expressa entre outras maneiras pelas seguintes medidas, a saber: restabelecimento dos monopólios e privilégios, término da autonomia administrativa do Brasil e exigência do retorno de dom João VI a Portugal (25.04.1821).
Esta tensão política continuou, podendo constatar a formação de três grupos políticos (partidos políticos) que eram os seguintes, a saber: Partido Brasileiro, Partido Português e Liberais Radicais.
O primeiro grupo político era formado basicamente pelos beneficiados da abertura do comércio (proprietários rurais), que em princípio eram a favor de uma monarquia dual, mas pela continuidade da política recolonizadora portuguesa, eles tornaram-se a favor da emancipação política do Brasil (desde que preservassem os seus interesses), sendo um dos seus líderes José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838). Em linhas gerais esse grupo aceitaria a separação do Brasil em relação a Portugal desde que a estrutura socioeconômica do país não sofresse nenhuma alteração significativa.
O segundo grupo político era formado basicamente por comerciantes lusitanos cabendo lembrar que eles eram a favor da recolonização do país, tendo em vista isto atender os seus interesses.
O terceiro grupo político era formado basicamente por setores urbanos, sendo a favor da emancipação política do Brasil sob a forma republicana. Ela liderada basicamente por Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847).
O príncipe-regente dom Pedro I (1798-1834) estava sendo pressionado pelo seu retorno a Portugal pela Coroa Portuguesa (a intenção dessa medida era anular alguma tentativa de emancipação política por parte do Brasil envolvendo a pessoa do príncipe-regente), mas o Partido Brasileiro colocou-se contrário a isto. Com isso o presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro (José Clemente Pereira (1787-1854)) entregou ao futuro imperador brasileiro uma petição (esta petição tinha 8.000 assinaturas) para que ele permanecesse no país (o que acabou ocorrendo).
É importante lembrar que a pressão da Coroa Portuguesa continua no sentido de manter o controle sobre a América Portuguesa, cabendo ressaltar que durante uma viagem a capitania de São Paulo dom Pedro I recebe informações através de um mensageiro enviado pela Imperatriz Leopoldina que a Coroa Portuguesa tinha tomado medidas contra a aspiração brasileira a emancipação política. Dom Pedro I fica indignado com as informações recebidas e proclama a independência política do Brasil.
2.4-A GUERRA CONTRA PORTUGAL E O RECONHECIMENTO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL
O Brasil para garantir a sua independência política teve a necessidade de lutar contra as tropas lusitanas estacionadas no país que eram contra a separação entre os dois países havendo, portanto conflito armado (violência) durante o processo de independência ao contrário do que normalmente é transmitido para a população em geral.
Para efetuar esta tarefa de suma relevância para o país, foram tomadas algumas medidas neste sentido, como a compra de navios e a contratação de vários militares (mercenários) europeus como os seguintes, a saber: James Norton (1789-1835), John Pascoe Grenfell (1800-1869), John Taylor (1789-1855), Thomas Alexander Cochrane (1775-1860) e Pierre Labatut (1768-1849).
Os combates armados para a consolidação da emancipação política do Brasil aconteceram basicamente nas províncias da Bahia, Cisplatina, Maranhão, Pará e Piauí, entretanto no ano de 1823 todos os focos rebeldes estavam devidamente controlados pelo governo imperial brasileiro.
As dificuldades enfrentadas pelo Brasil para a obtenção do Reconhecimento da Independência devem-se ao fato da política adotada pelos países participantes da Santa Aliança, que era uma política contrária à libertação das colônias europeias no continente americano e Portugal ter adotado uma política irredutível no começo do processo de negociação do reconhecimento da independência brasileira.
O primeiro país a reconhecer a nossa independência política foram os Estados Unidos da América no dia 26 de junho de 1824 (sábado), visto a política desse país de evitar a recolonização do continente americano pelos países da Europa, garantindo assim os seus interesses (mais precisamente os mercados latino-americanos para si). Essa política chamava-se Doutrina Monroe e o seu lema era “a América para os americanos”, tendo acontecido isto durante o mandato do presidente estadunidense James Monroe.
O reconhecimento da emancipação política do Brasil por parte de Portugal deu-se através do Tratado de Paz e Amizade (29.08.1825). Este tratado consistia basicamente no pagamento de uma indenização por parte do Brasil no valor de 2.000.000,00 de libras esterlinas a Portugal, sendo esta indenização dividida em duas partes (uma parte no valor de 600.000,00 libras esterlinas dado a dom João e a outra parte no valor de 1.400.000,00 libras esterlinas que correspondia a um empréstimo o qual o Império Português contraiu com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e o Brasil assumiu).
Não poderíamos deixar de mencionar que o Império Brasileiro comprometia-se a não se juntar a nenhuma outra colônia portuguesa, visto que os interesses relacionados ao tráfico negreiro estariam muito arraigados em algumas áreas do litoral do continente africano, evitando assim alguma colônia lusitana separar-se de Portugal para ficar com o Brasil, prejudicando assim os interesses de Portugal.
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda tentou ligar o reconhecimento da nossa independência ao fim do tráfico negreiro, sendo que no ano 1827 foi firmado um acordo entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, no qual previa o término do tráfico negreiro cuja medida visava unicamente a atender os interesses dos britânicos o que será visto numa parte mais adiante dessa página eletrônica.
A partir disso tivemos no ano de 1831 uma lei que declarava livre qualquer africano importado a partir desse momento, sendo os “importadores” punidos tendo a obrigação de enviá-los de volta ao continente africano.
Cabe lembrar que no acordo do ano de 1827 temos a garantia das vantagens comerciais obtidas nos tratados de 1810 enquanto o Brasil ainda estava na situação de colônia da Coroa Portuguesa.
2.5-CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL
Em relação à Independência do Brasil alcançada no ano de 1822 cabe lembrar que não houve mudança significativa na estrutura socioeconômica do país, tendo em vista que a independência política foi um movimento feito pelo alto não havendo a intenção de melhorar a situação da maioria da população brasileira.
Neste ponto não poderíamos deixar de mencionar que a situação política da Igreja Católica Apostólica Romana em relação ao Estado Brasileiro a qual não mudou significativamente com a implantação da Independência do Brasil, pois não foi rompida a relação de padroado com esta instituição religiosa. Neste caso o governo brasileiro indicava os nomes para os principais cargos eclesiásticos, sendo o clero pago pelo governo brasileiro e em contrapartida as bulas do papa só seriam obedecidas através do beneplácito (aprovação) do imperador. Esta ligação estreita entre ambas as instituições acabaria sendo bastante prejudicial para a manutenção da monarquia no Brasil.
Dando continuidade cabe ressaltar que ao obter a independência o Brasil organizou-se do ponto de vista político como uma monarquia da mesma maneira que a sua antiga metrópole constituindo assim uma flor rara dentro do continente americano tendo em vista pequenos períodos de tempo no Haiti e México o Brasil foi o único país americano a organizar-se como tal.
3-PRIMEIRO REINADO
3.1-ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DE 1823 E A CONSTITUIÇÃO OUTORGADA DE 1824
Depois da independência política o Brasil tenta organizar-se politicamente, havendo então a instalação de uma assembleia geral constituinte e legislativa no dia 3 de maio de 1823 (sábado), cuja missão primordial (principal) era confeccionar a constituição do país e as leis que o Brasil por ventura necessitasse.
Devido à tão nobre missão (preparação da constituição) recebida pela assembleia geral constituinte e legislativa, uma comissão chefiada por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva (1773-1845) elaborou um anteprojeto de constituição no qual o voto seria censitário (era baseado na produção de mandioca, sendo que para votar em deputado seria necessário uma renda equivalente a 150 alqueires de mandioca, enquanto para poder votar em senador seria necessário uma renda correspondente a 250 alqueires de mandioca).
A pessoa que tivesse o interesse de se candidatar ao cargo de deputado a renda dele deveria ser de 500 alqueires de mandioca, enquanto para senador seria de 1.000 alqueires de mandioca.
Caso este projeto de constituição fosse confirmado (aprovado) o afastamento (pelo menos em parte devido a esta atitude tão restritiva) da política das camadas mais desfavorecidas da sociedade brasileira e de comerciantes lusitanos, favorecendo assim um determinado grupo social (fazendeiros).
Podemos considerar como um dos vários motivos para a dissolução da assembleia geral constituinte e legislativa por dom Pedro I, o péssimo relacionamento entre ambas as partes, visto a divergência entre as duas partes em relação à distribuição do poder entre o legislativo e o executivo.
Dentro da assembleia geral constituinte e legislativa tínhamos o Partido Brasileiro que era a favor da monarquia constitucional limitando o poder do imperador (poder executivo), sendo eles eram maioria nesta assembleia geral constituinte e legislativa. O Partido Português era minoria e tinha ideias absolutistas.
A assembleia geral constituinte e legislativa em princípio queria que ao imperador não lhe fosse dado o direito de vetar nenhuma lei aprovada pelo poder legislativo e fechar a câmara dos deputados, enquanto o imperador e os grupos que o apoiaram queriam um poder executivo forte.
O motivo imediato para o fechamento da assembleia geral constituinte e legislativa pelo dom Pedro I, foi devido a um conjunto de artigos publicada no jornal Sentinela da Liberdade (assinado por uma pessoa através do pseudônimo Brasileiro Resoluto) ter desagradado bastante os militares lusitanos e consequentemente o boticário (farmacêutico) Davi Pamplona Corte Real foi agredido fisicamente por militares (major José Joaquim Januário Lapa (1796-1859) e o capitão Zeferino Pimentel Moreira Freire (1806-1865) – ambos eram portugueses), pois os mesmos acharam que o autor dos referidos artigos em questão tinha sido o mencionado farmacêutico.
Por influência da oposição o boticário acaba levando ao conhecimento da assembleia geral constituinte e legislativa a agressão sofrida, cabendo lembrar que o imperador foi contrário a isto por achar que isso era uma questão de responsabilidade do poder judiciário e não do poder legislativo.
A assembleia geral constituinte e legislativa coloca-se contrária aos agressores, sendo da opinião que os militares envolvidos neste caso devessem ser desligados do exército. Consequentemente estes militares se colocam a frente de tropas e solicitam providências ao imperador.
De acordo com esta situação a assembleia geral constituinte e legislativa no dia onze de novembro coloca-se em sessão permanente tendo ficado nesta situação durante a noite. Este fato histórico ficou conhecido como Noite da Agonia.
No dia doze de novembro a assembleia geral constituinte e legislativa é cercada por tropas para efetivar o decreto de dissolução do poder legislativo, decreto este instituído pelo imperador.
Como a nova nação não poderia ficar sem uma constituição para orientar-lhe o seu caminho, no dia 13 de novembro de 1823 (quinta-feira) foi instituída uma comissão (Conselho de Estado) a qual deveria montar o projeto de uma constituição, trabalho este que foi concluído no dia 11 de dezembro de 1823 (quinta-feira). Este projeto constitucional foi disponibilizado para a devida análise por parte de diversas câmaras municipais, as quais não fizeram nenhuma objeção importante e consequentemente o imperador outorgou esta constituição no dia 25 de março de 1824 (quinta-feira), sem a necessidade de passar pela assembleia constituinte.
A constituição imperial instituía que a religião católica apostólica romana seria a religião oficial do Estado Brasileiro, sendo que as outras religiões não estariam proibidas de serem seguidas no Brasil.
Esta constituição de 1824 determinava que as eleições fossem indiretas sendo que os cidadãos brasileiros sendo basicamente divididos em cidadãos ativos e os eleitores de províncias.
Os cidadãos ativos elegeriam os eleitores de províncias os quais deveriam eleger os membros (representantes) no poder legislativo.
A constituição de 1824 afastou as pessoas menos abastadas financeiramente do sistema político (eleitoral), pois o voto era censitário, ou seja, só votava quem tivesse uma determinada renda mínima anual.
Não poderíamos deixar de mencionar que para os cidadãos ativos a renda anual líquida seria de 100$000 (cem mil réis), para os eleitores de província 200$000 (duzentos mil réis), para deputado 400$000 (quatrocentos mil réis) e para senador 800$000 (oitocentos mil réis).
Cabe lembrar que no dia 9 de janeiro 1881 (domingo) tivemos uma lei (Lei Saraiva) que alterou o funcionamento das eleições. A partir dessa lei as pessoas que não fossem católicas e os ex-escravos (livres) poderiam votar, sendo que as eleições tornaram-se diretas. O voto censitário continuou, aumentando o valor da renda anual líquida para participar das eleições sendo os valores os seguintes, a saber: 200$000 (cem mil réis) para votar, 800$000 (oitocentos mil réis) para deputado e 1:600$00 (um conto e seiscentos mil réis) para senador.
No Império Brasileiro o povo estava afastado do processo eleitoral devido à legislação vigente na época ser bastante excludente, podendo citar, por exemplo, o ano de 1876 no qual tínhamos apenas 24.637 eleitores perfazendo apenas zero vírgula vinte e cinco por cento da população brasileira que era de aproximadamente 10.000.000 de pessoas.
No ano de 1887 o Brasil tinha em torno de 200.000 eleitores, o que perfazia apenas um por cento e meio do total da população quadro o qual não sofrerá grandes alterações pelo menos nas décadas seguintes.
O poder legislativo seria exercido pela assembleia geral que seria bicameral (composto por duas casas), uma delas o senado ou câmara dos senadores (o cargo de senador era vitalício e escolhido pelo imperador a partir de uma lista com três nomes escolhidos/eleitos pelas províncias) e a outra a câmara dos deputados podendo ser dissolvida (os deputados teriam um mandato de quatro anos) pelo imperador.
A constituição dividia o Estado Brasileiro em quatro poderes, a saber: judiciário, executivo, moderador e o legislativo.
Através do poder moderador, o imperador podia intervir diretamente nos outros poderes, pois podia adiar ou prorrogar as atividades da assembleia geral, além de confirmar ou não as suas decisões, cabia a ele a nomeação e demissão dos ministros do Império, indicar e afastar os magistrados, escolher os senadores e por fim nomear e demitir os presidentes da província.
O poder moderador só poderia ser ocupado pela pessoa do imperador, com isso temos uma grande concentração de poder nas mãos do mandatário do país.
Terminando a análise histórica sobre a constituição imperial não poderíamos deixar de abordar que ela dividiu o Brasil do ponto de vista administrativo em províncias.
3.2-CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR (1824)
A Confederação do Equador eclodiu inicialmente na província de Pernambuco, espalhando-se para as províncias do Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Estas províncias se desligaram do Império Brasileiro implantando uma república. Cabe lembrar que o nome da revolta advém da posição geográfica das províncias rebeladas serem próximas da linha do Equador.
O motivo imediato que levou ao surgimento da Confederação do Equador foi o fato que Manuel de Carvalho Paes de Andrade estava governando a província de Pernambuco de forma provisória e não ter aceitado a sua substituição do comando dessa província em questão.
Em relação a essa revolta também podemos constatar como motivo para o seu surgimento a imposição pela constituição imperial de 1824 da centralização do poder nas mãos do imperador e como consequência desse fato as províncias não tinham nenhuma autonomia.
Os principais líderes desse movimento rebelde foram: Cipriano José Barata de Almeida, Manuel de Carvalho Paes de Andrade e o frei carmelita Joaquim do Amor Divino Rebelo e Caneca.
3.3-REVOLTA DOS MERCENÁRIOS (1828)
A Revolta dos Mercenários foi uma rebelião ocorrida no ano de 1828 contra as más condições de trabalho (alimentação de péssima qualidade, salário atrasado e castigos corporais) em que estavam submetidas às tropas mercenárias contratadas pelo Império Brasileiro para compor o exército brasileiro.
A rebelião foi contida apesar de certa dificuldade e o governo brasileiro extinguiu com estas tropas devido esta indisciplina.
3.4-ABDICAÇÃO DE DOM PEDRO I (1831)
Podemos considerar como motivos que contribuíram para a abdicação de dom Pedro I, a derrota na Guerra da Cisplatina, constante dificuldade financeira da Coroa Brasileira, conturbada vida privada do imperador, abolição do tráfico negreiro e sucessão da Coroa Portuguesa.
A província Cisplatina não era nada mais do que uma região anexada ao Brasil, cuja cultura era diferente da cultura brasileira, sendo que as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) tinham tentado anexá-la, mas de forma diplomática o que o governo imperial recusou-se a aceitar, visto a possibilidade dos argentinos fecharem a passagem pelo Rio da Prata impossibilitando o contato com a província de Mato Grosso, pelos navios oriundos do Brasil, visto ser o único caminho para este local.
A Guerra da Cisplatina inicia-se quando trinta e três pessoas de diversas nacionalidades desembarcaram (19.04.1825) numa praia nesta província vindo das Províncias Unidas do Rio da Prata. Elas tinham a intenção de juntar a província Cisplatina com a Argentina, o que levou este país à guerra com o Brasil.
A província Cisplatina acabou ficando independente do Brasil com o nome de República Oriental do Uruguai.
O motivo pelo qual esta guerra contribuiu para a queda do imperador dom Pedro I deve-se ao fato do Brasil ter perdido a guerra custando muito dinheiro para os cofres públicos do governo imperial.
A constante dificuldade financeira da Coroa Brasileira contribuiu para o desgaste político que levou a abdicação de dom Pedro I, pois esta situação deixou a sociedade brasileira insatisfeita com o imperador.
A conturbada vida privada de dom Pedro I (com diversas amantes) contribuiu para o desgaste político que levou a abdicação de dele, pois esta situação deixou a sociedade brasileira insatisfeita com o imperador.
A abolição do tráfico negreiro contribuiu para o desgaste político que levou a abdicação de dom Pedro I, pois esta situação deixou a sociedade brasileira insatisfeita com o imperador.
Temos também a preocupação por parte de dom Pedro I com a sucessão do trono de Portugal, visto que dom João VI ter morrido no dia 10 de março de 1826 (sexta-feira) e ele ser o legítimo herdeiro do trono português.
No dia 2 de maio de 1826 (terça-feira) dom Pedro I abdica o trono de Portugal, a favor da Maria da Glória, porém o monarca brasileiro determinava que ela casasse com o seu tio paterno (dom Miguel), que ficaria como regente até o momento dela tornar-se maior de idade e poder assim assumir o governo português.
Este casamento acaba não sendo consumado, pois no ano de 1828, dom Miguel dá um golpe usurpando o trono da sua própria sobrinha, mas acabou perdendo o mesmo quando dom Pedro I depois de ter abdicado ao trono brasileiro trava com ele uma guerra civil na qual o então ex-imperador brasileiro vence. Maria da Glória finalmente consegue ascender ao trono lusitano no ano de 1834, como Maria II.
Tendo em vista o forte descontentamento da província de Minas Gerais em relação ao dom Pedro I, ele resolve visitar esta província com o intuito de contornar este problema. O monarca brasileiro não foi bem recebido pela população mineira, tendo em vista ela esta indignada com o assassinato do jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró (1790-1830).
Com isso tivemos a preparação de uma recepção em desagravo ao monarca brasileiro, por parte de uma sociedade secreta de cunho absolutista (Colunas do Trono) formado basicamente por portugueses. Esta recepção não atingiu o seu intento devido a reação negativa por parte dos brasileiros (Noite das Garrafadas).
A partir dessa situação tivemos a implantação do Ministério dos Brasileiros (atendia basicamente os interesses dos brasileiros), o qual se recusou a reprimir manifestações populares e devido a isto foi substituído pelo Ministério dos Marqueses (atendia basicamente os interesses dos portugueses), provocando grande insatisfação e consequentemente houve pressão pelo retorno do Ministério dos Brasileiros. O imperador se manteve irredutível em sua posição de não reempossar o Ministério dos Brasileiros e consequentemente optou em abdicar a favor do seu filho Pedro de Alcântara (1825-1891), futuro dom Pedro II.
Devido à abdicação do imperador e a impossibilidade do seu filho em assumir o trono brasileiro é importante ressaltar que foi implantado no Brasil a Regência.
4-REGÊNCIA (1831-1840)
O Período Regencial foi um dos períodos históricos mais agitados da História do Brasil, tendo em vista a intensa atividade política desse período histórico, o que acabou provocando o surgimento de rebeliões em diversos lugares do território nacional.
4.1-IMPLANTAÇÃO DA REGÊNCIA
Com a saída de dom Pedro I do governo brasileiro devido a sua abdicação tivemos a instalação da Regência, visto seu filho para o qual tinha abdicado ter apenas cinco anos de idade neste momento e a constituição imperial exigir que o futuro imperador tivesse pelo menos dezoito anos de idade, portanto não poderia assumir cargo tão importante para a vida do país por motivos óbvios.
Continuando temos que a constituição imperial ordenava que algum membro da casa imperial assumisse a Regência, tendo que ter vinte e cinco anos de idade, requisito que nenhum membro da Família Imperial Brasileira tinha neste momento, fazendo com que fosse necessário que a assembleia geral elegesse uma Regência Trina, o que acabou ocorrendo como veremos logo a seguir.
O Período Regencial teve basicamente três fases históricas que são as seguintes, a saber: Regência Trina Provisória (1831), Regência Trina Permanente (1831-1835) e Regência Una (1835-1840).
Levando-se em consideração que o senado e a câmara dos deputados estavam de férias neste momento e a urgência que a situação exigia se fez necessário que os senadores e deputados que por ventura estivessem na capital do império elegessem a Regência Trina Provisória.
A Regência Trina Provisória foi composta pelos senadores José Joaquim Carneiro de Campos (marquês de Caravelas), Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, além do brigadeiro Francisco de Lima e Silva (pai de Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias) e foi neste momento que o Ministério Brasileiro que tinha sido destituído pelo imperador dom Pedro I durante o processo político que levaria a sua abdicação foi reconduzido ao governo. Esta regência concedeu anistia aos presos políticos.
A Regência Trina Provisória foi substituída pela Regência Trina Permanente que era composta pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva e os deputados José da Costa Carvalho (marquês de Monte Alegre) e João Bráulio Muniz.
Em 1831 foi instituída a Guarda Nacional (1831-1922) para fazer frente à necessidade de manter a ordem pública e ao fato que em alguns momentos o governo não poder contar com total confiança do exército, pois esta instituição às vezes participava das perturbações da ordem pública.
A Guarda Nacional era uma instituição mais adequada para fazer a manutenção da ordem pública tendo em vista ela estava mais ligada à classe dominante e devido a essa ligado dificilmente não cumpriria com a sua missão.
O Ato Adicional de 1834 consistiu basicamente na tentativa de conciliar o descentralismo político dos liberais exaltados com o centralismo político dos liberais moderados. Este ato instituiu o término da Regência Trina e a sua substituição pela Regência Una.
Ela instituiu as assembleias legislativas provinciais em substituição dos conselhos gerais da província, possuindo as províncias mais autonomia tendo em visto as atribuições dadas à Assembleia Legislativa Provincial, podendo este órgão legislar sobre as organizações civis, eclesiásticas e judiciárias, sendo basicamente um ato que eminentemente ia de encontro às concepções políticas dos liberais exaltados.
Temos também a criação do município neutro do Rio de Janeiro, agradando os liberais moderados, pois era uma medida centralizadora, pois as autoridades seriam nomeadas pelo governo do império.
A substituição da Regência Trina pela Regência Una foi uma atitude mista, pois centralizava as decisões do governo central nas mãos de uma pessoa só, mas a eleição seria feita de forma direta.
No ano de 1840, tivemos a instituição da Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, que praticamente o eliminava.
A Regência Una foi exercida pelo padre Antônio Diogo Feijó (1835-1837) e Pedro de Araújo Lima (1837-1840).
4.2-CORRENTES POLÍTICAS DA REGÊNCIA
Com a instalação da Regência o quadro político do Brasil ficou dividido em três correntes políticas cujos nomes eram: liberais exaltados (jurujubas e farroupilhas), liberais moderados (chimangos) e restauradores (caramurus). Cabe lembrar que no dia 24.09.1834 temos a morte de dom Pedro I, alterando o quadro político do Brasil reduzindo as correntes políticas a duas (regressistas e progressistas).
4.2.1-LIBERAIS EXALTADOS (FARROUPILHAS E JURUJUBAS)
Os liberais exaltados queriam uma profunda reforma política de cunho liberal, sendo a favor das seguintes medidas, a saber: dilatação do direito de voto, maior autonomia para as províncias, fim do poder moderador e dos mandatos vitalícios dos senadores. Vale lembrar que uma minoria desse grupo político era republicana.
Os jornais A Formiga, A Malaqueta, A Sentinela da Liberdade, A Trombeta dos Farroupilhas, O Burro Magro, O Cabrito, O Capadócio, O Cidadão Soldado, O Grito dos Oprimidos e O Republico são exemplos de jornais defensores das opiniões dos liberais exaltados. Os liberais exaltados encontravam-se na Sociedade Federalista.
4.2.2-LIBERAIS MODERADOS (CHIMANGOS)
Eram a favor de uma monarquia liberal sendo liderados pelo jornalista Evaristo Ferreira da Veiga e Barros (1799-1837), padre Diogo Antônio Feijó (1784-1843) e o político Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1850).
Os jornais A Aurora Fluminense, Astréia, Censor Fluminense e O Sete de Abril são exemplos de jornais defensores das opiniões dos liberais moderados. Os liberais moderados encontravam-se na Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional.
4.2.3-RESTAURADORES (CARAMURUS)
A sua bandeira política era o retorno de dom Pedro I ao trono brasileiro e a implementação de uma monarquia absolutista, sendo que podemos destacar como jornais defensores das suas opiniões O Caramuru, O Caolho e O Martelo.
Era composto basicamente por portugueses e brasileiros com a preponderância dos primeiros, cabendo à liderança a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva, José Bonifácio de Andrade e Silva e Martim Francisco Ribeiro de Andrada e Silva (1755-1844).
Os jornais O Brasil Aflito, O Caolho, O Carijó, O Martelo, O Meia Cara, O Palhaço da Oposição, O Soldado Aflito, O Tamoio Constitucional, O Teatrinho, O Torto da Artilharia e O Tupinambá Peregrino são exemplos de jornais defensores das opiniões dos restauradores. Os restauradores encontravam-se na Sociedade Conservadora (posteriormente Sociedade Militar).
4.2.4-PROGRESSISTAS
Este grupo político era a favor da descentralização política, cabendo lembrar que de modo geral esse grupo surgiu a partir de elementos oriundos dos liberais exaltados e liberais moderados. O Partido Liberal foi um dos dois partidos políticos que teria o controle político durante o Segundo Reinado foi formado a partir desse grupo político.
4.2.5-REGRESSISTAS
Este grupo político era a favor da centralização política, cabendo lembrar que de modo geral esse grupo surgiu a partir de elementos oriundos dos liberais moderados e restauradores. O Partido Conservador foi um dos dois partidos políticos que teria o controle político durante o Segundo Reinado foi formado a partir desse grupo político.
4.3-REVOLTAS REGENCIAIS
O período regencial foi um dos períodos mais agitados de toda a História do Brasil, tendo havido várias revoltas regenciais em diversas partes do território nacional as quais analisaremos as mais importantes.
4.3.1-SETEMBRADA OU SETEMBRIZADA (PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO/1831)
A Setembrada foi um movimento rebelde (de cunho antilusitano que não tinha propostas definidas) surgido na província de Pernambuco no ano de 1831. Ela foi prontamente controlada pelas tropas legalistas.
4.3.2-NOVEMBRADA (PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO/1831)
A Novembrada foi um movimento rebelde (de cunho antilusitano e liberal que não tinha propostas definidas) surgido na província de Pernambuco no ano de 1831 e liderado por Antônio Afonso Viana e João Machado Magalhães. Ela foi prontamente controlada pelas tropas legalistas.
4.3.3-ABRILADA (PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO/1832)
A Abrilada foi um movimento rebelde (de cunho restaurador) surgido na província de Pernambuco no ano de 1832 e liderado pelo tenente-coronel Francisco José Martins e o major José Gabriel Meyer. Ela foi prontamente controlada pelas tropas legalistas e não alcançou êxito no seu objetivo.
4.3.4-CABANAGEM (PROVÍNCIA DO GRÃO-PARÁ/1835-1840)
A Cabanagem iniciou-se a partir da disputa dentro da classe dominante da província do Grão-Pará (atuais estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima) sobre a nomeação do presidente dessa província.
A revolta em questão passou das mãos da classe dominante para as classes dominadas, tornando-a uma revolta de cunho nitidamente social (popular) tendo a intenção de melhorar a situação social das pessoas em geral, visto a precária situação social da população dessa província.
O nome dessa revolta regencial é oriundo da palavra cabana, que é nada mais do que o nome de um tipo de habitação no qual as pessoas desfavorecidas socialmente residiam. Como a base social da Cabanagem foi esta parcela da população, acabou associando a palavra cabana a este movimento de contestação surgindo assim o termo Cabanagem.
Ela foi à única revolta na qual os estratos (camadas) mais baixos da sociedade brasileira dominaram o poder de uma província ainda que temporariamente.
Os líderes do movimento foram o cônego Batista Campos, os irmãos Francisco e Antônio Vinagre, além do Eduardo Angelim, sendo que a Cabanagem foi reprimida pelo governo imperial não tendo conseguido obter os seus objetivos.
4.3.5-REVOLTA DOS MALÊS (PROVÍNCIA DA BAHIA/1835)
A Revolta dos Malês foi uma rebelião acontecida na cidade de Salvador no ano de 1835. Esta revolta foi protagonizada basicamente por escravos islâmicos tendo como objetivo básico obter a liberdade para eles mesmos.
A revolta em questão estava planejada para ocorrer no dia 25 de janeiro de 1835 (domingo), mas devido à denúncia este movimento foi reprimido o que não evitou que os seus participantes tentassem alguma ação.
O resultado da ação foi o fracasso total do movimento tendo a escravidão permanecida além de ter havido a condenação de várias pessoas envolvidas.
4.3.6-GUERRA DOS FARRAPOS OU REVOLUÇÃO FARROUPILHA (PROVÍNCIAS DE SANTA CATARINA E SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL/1835-1845)
A Revolução Farroupilha eclodiu no ano de 1835 na província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul), sendo que acabou estendendo-se a província de Santa Catarina. Esta rebelião acabou sendo a mais longa rebelião acontecida durante todo o período regencial.
Este movimento rebelde eclodiu devido basicamente aos interesses econômicos dos estancieiros, os quais estavam interessados na proteção alfandegária para o seu produto que era o charque (carne-seca) e a diminuição dos preços dos produtos necessários para a sua feitura como o sal.
Complementando isto não poderíamos deixar de ressaltar o desejo dos revoltosos de mais autonomia política, tendo em vista que o presidente e os funcionários da província eram escolhidos pelo governo imperial.
A Revolução Farroupilha acabou através da Paz de Pancho Verde (28.02.1845), sendo que os revoltosos conseguiram a anistia geral, a incorporação dos soldados e oficiais farroupilhas ao exército imperial com a mesma patente com exceção do posto de general, a elevação da taxa alfandegária sobre o charque platino para o patamar de vinte e cinco por cento, o direito de escolherem o presidente da província e a libertação de todos os escravos que tivessem lutado neste conflito armado.
4.3.7-SABINADA (PROVÍNCIA DA BAHIA/1837-1838)
A Sabinada foi liderada pelo médico e jornalista Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira (?-1846), tendo como motivo básico da revolta a insatisfação em relação às autoridades da província da Bahia designadas pela regência.
É relevante lembrar que a Sabinada tinha como objetivo manter a província da Bahia independente do Brasil (sob a forma de república), mantendo esta situação até que houvesse a maioridade de dom Pedro II, fato que em princípio ocorreria no ano de 1843. Esta revolta foi reprimida pelo governo imperial não conseguindo obter êxito no seu objetivo.
4.3.8-BALAIADA (PROVÍNCIAS DO MARANHÃO E PIAUÍ/1838-1840)
A Balaiada teve o seu início devido à briga política entre liberais e os conservadores que estavam no poder na província da Bahia e perseguiam os liberais.
Cabe lembrar que esta revolta saiu dos limites da classe dominante tornando-se basicamente uma revolta de pessoas mais desfavorecidas socialmente tendo como objetivo básico melhorar a situação social das pessoas em geral, mas acabou sendo esmagada pelo governo imperial e não obtendo êxito no seu objetivo.
Os líderes da Balaiada foram o vaqueiro Raimundo Cosme Vieira Jutaí, Manuel dos Anjos Ferreira (fabricante de cestos (balaios), daí o nome desse movimento rebelde) e o ex-escravo Cosme.
4.4-MAIORIDADE DE DOM PEDRO II
A intenção de ascender Pedro de Alcântara antecipadamente ao cargo de imperador teve como intenção primordial garantir a estabilidade política do país, pois os membros da classe dominante brasileira eram da opinião que a figura dele no exercício do cargo de imperador teria o efeito de restaurar a autoridade da Coroa Brasileira devido o Brasil estar passando por um período de profunda instabilidade institucional. Completando isto não poderíamos deixar de mencionar que a maioridade de dom Pedro II foi viabilizada através dos liberais, tendo em vista que os mesmos tinham como objetivo oculto a esta jogada política ampliar a sua área de influência (aumento de poder).
A maioridade do imperador dom Pedro II acabou ocorrendo no dia 23 de junho de 1840 (terça-feira) o que pôs fim ao Período Regencial, tendo isto ocorrido através de uma decisão do poder legislativo. A ascensão de dom Pedro II ao trono brasileiro ficou conhecida na historiografia como Golpe da Maioridade. É importante pontuar que a ascensão de dom Pedro II possibilitou a tão desejada estabilidade institucional.
5-SEGUNDO REINADO (1840-1889)
Veremos nesta parte relativa à história brasileira, diversos aspectos do Segundo Reinado, que vem a ser além de um dos períodos históricos mais relevantes da História do Brasil foi um dos mais controversos, pois ao mesmo tempo que foi o período áureo do Brasil-Império ele representou o término do Império Brasileiro tendo em vista as contradições do regime imperial terem chegado ao ponto do prédio imperial ruir e ser substituído pela prédio republicano.
5.1-POLÍTICA INTERNA DO SEGUNDO REINADO
5.1.1-PARTIDO CONSERVADOR E PARTIDO LIBERAL
É interessante ressaltar que a política interna do Brasil-Império durante o Segundo Reinado era controlada pelo Partido Conservador e o Partido Liberal, partidos estes que representavam basicamente os interesses da classe dominante.
Durante o Segundo Reinado tivemos trinta e seis gabinetes dos quais vinte e um eram liberais e quinze eram conservadores, cabendo lembrar que os liberais permaneceram aproximadamente dezenove anos e meio no poder enquanto os conservadores permaneceram aproximadamente vinte e nove anos e meio no poder. Esta diferença de tempo a favor dos conservadores pode ser explicada, pelo fato desse grupo político ter um posicionamento político mais alinhado as concepções políticas de dom Pedro II.
Em relação ao Segundo Reinado é importante ressaltar que houve a aproximação política entre o Partido Conservador e Partido Liberal, possibilitando que ambos governassem o Império Brasileiro através de um governo de conciliação. O período de tempo o qual tivemos esta conciliação, ficou conhecido na historiografia como Período da Conciliação (1853-1861).
É importante ressaltar que durante este tempo tivemos cinco gabinetes, dos quais o que ficou mais caracterizado pela prática da conciliação foi o Gabinete da Conciliação (1853-1856) chefiado por Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês do Paraná (1801-1856).
Durante o Gabinete da Conciliação tivemos uma série de medidas importantes que visava modernizar a sociedade brasileira, das quais podemos citar como exemplo as seguintes, a saber: reforma do sistema educacional, reforma do sistema eleitoral, reorganização das forças armadas e promulgação do código comercial.
5.1.2-PARLAMENTARISMO
O parlamentarismo não estava previsto na constituição de 1824 tendo surgido no ano de 1847 quando tivemos a instituição da presidência do conselho de ministros cabendo lembrar que esta experiência parlamentarista foi a primeira que o Brasil teve, mas não seria a única experiência com este modelo político, tendo em vista que o parlamentarismo voltaria durante a República (esta nova experiência será devidamente abordada na parte desse tratado de História Humana referente ao período republicano da história brasileira).
O parlamentarismo no Brasil funcionava de forma invertido em relação ao parlamentarismo praticado no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda como no resto do mundo, pois no parlamentarismo brasileiro a eleição da câmara dos deputados não acontecia no início do processo político, para daí o partido majoritário montar o gabinete (ministros mais o presidente do conselho de ministros), tendo o rei/presidente da república função secundária.
No Brasil o imperador escolhia o presidente do conselho para depois escolher os ministros e o gabinete promover as eleições para a câmara dos deputados que de modo geral eram fraudadas e o partido que estivesse no poder vencia.
5.2-MOVIMENTOS REBELDES
O Segundo Reinado apesar de ser considerado pela historiografia como um período histórico tranquilo politicamente, houve algumas contestações da ordem pública durante a sua existência.
5.2.1-REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1842 (PROVÍNCIAS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO/1842)
Com a extinção da Regência devido o Golpe da Maioridade o Partido Liberal é chamado para montar o ministério, sendo que para legitimar a sua posição no comando político do país este partido político lançou uso da violência para garantir vitória nas eleições parlamentares e devido a isto estas eleições ficaram conhecidas na historiografia como Eleições do Cacete (13.10.1840).
Com isso os adversários (conservadores) reagiram negativamente conseguindo a destituição do ministério composto pelos liberais e consequentemente conseguiram obter o direito de montar o ministério.
Os liberais ficaram extremamente insatisfeito com decisão de dom Pedro II e consequentemente tivemos a eclosão de uma rebelião (Revolução Liberal de 1842) nas províncias de Minas Gerais (liderada por Teófilo Benedito Otoni (1807-869)) e São Paulo (liderada pelo padre Diogo Antonio Feijó (1784-1843)), rebelião esta que acabou sendo controlada pelas tropas legalistas.
Cabe ressaltar que os participantes da Revolta Liberal de 1842 receberam anistia por parte Coroa Brasileira no ano de 1844.
5.2.2-REVOLUÇÃO PRAIEIRA (PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO/1848-1850)
A província de Pernambuco era controlada politicamente pelo Partido Conservador (este partido era controlado pela família Rego-Barros) e o Partido Liberal (este partido era controlado pela família Cavalcanti).
No ano de 1842 tivemos o surgimento de uma dissidência do Partido liberal, dissidência cujo nome era Partido Nacional de Pernambuco (Partido Liberal de Pernambuco e Partido da Praia). Cabe ressaltar que no ano de 1845 esta dissidência assume o comando político da província de Pernambuco quando Antônio Pinto Chichorro da Gama (c. 1800-1837) é indicado cargo de presidente dessa província (ele acabou ficando neste cargo no período de 1845-1848).
O Partido Nacional de Pernambuco implantou um governo caracterizado pela hostilidade aos seus adversários políticos (basicamente a classe dominante pernambucana) e paralelamente a isto cabe lembrar que a província de Pernambuco estava agitado do ponto de vista político devido a uma série de problemas sociais.
Tendo em vista este cenário a Coroa Brasileira resolveu por bem afastar o partido Nacional de Pernambuco do comando político da província em questão, substituindo Antônio Pinto Chichorro da Gama por Vicente Pires da Mota (Partido Liberal) no cargo de presidente da província de Pernambuco.
A instabilidade política permanece nesta província (cinco presidentes de província foram designados para esta província num período de sete meses) e o clímax é atingido quando a Coroa Brasileira nomeia Herculano Ferreira Pena (Partido Conservador) para o cargo de presidente da província de Pernambuco e consequentemente os simpatizantes do Partido Nacional de Pernambuco protagonizaram uma rebelião (Revolução Praieira) que eclodiu no dia 7.11.1848. Os líderes desse movimento rebelde foram os seguintes, a saber: capitão Pedro Ivo Veloso Silveira (1811-1851) e o jornalista Antônio Borges da Fonseca (1808-1872).
Os objetivos básicos dessa revolta foram expostos através de um manifesto conhecido como Manifesto ao Mundo (veio ao público em 1849), no qual os revoltosos se posicionaram a favor da extinção do Poder Moderador, implantação do voto universal e comércio varejista exclusivo aos brasileiros.
Esta revolta foi esmagada pelas tropas legalistas e os envolvidos foram anistiados em 1852.
5.2.3-REVOLUÇÃO DOS MARIMBONDOS (PROVÍNCIAS DE ALAGOAS, CEARÁ, PARAÍBA, PERNAMBUCO E SERGIPE/1851-1852)
A Revolução dos Marimbondos (Guerra dos Marimbondos ou Revolta do Ronco da Abelha) aconteceu entre os anos de 1851-1852, tendo tido início na província de Pernambuco e espalhado para diversos lugares (províncias de Alagoas, Ceará, Paraíba e Sergipe).
A motivação para o surgimento desse movimento rebelde foi à promulgação dos decretos 797 e 798 que deixaram a população bastante insatisfeita, tendo em vista que ambos os decretos (o primeiro previa a instituição do censo geral do império (primeiro censo demográfico brasileiro) e o segundo que previa o cadastramento (registro civil) das pessoas livres) solicitava que as pessoas declararem a sua origem e cor e surgiu a partir disso um boato que o Império Brasileiro tinha a intenção de reduzir os afrodescendentes livres à condição de escravos. A rebelião foi prontamente controlada pelas forças legalistas e ambos os decretos foram revogados.
5.2.4-CANGAÇO (1870-1940)
O cangaço é o que chamamos nas ciências humanas de banditismo social, que vem a ser a contestação das classes dominadas num contexto histórico de injustiças sociais, mas sem haver um projeto de mudança social para a sociedade na qual acontece este fenômeno social.
Cabe lembrar que o banditismo social acontece de modo geral no meio rural, tendo ocorrido em diversas partes do mundo ocorrido em diversas partes do mundo tais como América Espanhola, América Portuguesa, Itália e Ucrânia.
No caso do Brasil o cangaço ocorreu no nordeste, tendo havido diversos bandos de cangaceiros dos quais o mais famoso foi o Virgulino Ferreira da Silva (Lampião) que existiu durante os anos de 1920-1938.
O cangaço foi duramente combatido pelo governo federal durante a Era Vargas, devido ser incompatível com o projeto de estado inerente a este período histórico. O último bando de cangaceiros foi o do Cristiano Gomes da Silva (Corisco ou Diabo Loiro) que existiu durante os anos de 1938-1940.
5.2.5-REVOLUÇÃO DOS QUEBRA-QUILOS (REGIÃO NORDESTE/1874-1875)
Este movimento rebelde ocorreu devido à tentativa do Império Brasileiro de implantar o sistema métrico decimal e a população em geral não ter aceitado prontamente este sistema por achar que ia ser danoso aos seus interesses (as pessoas estavam acostumadas com o sistema anterior e com a instalaç ão do sistema métrico decimal elas achavam que o Império Brasileiro estava lesando-os). Este movimento ocorreu no nordeste e foi devidamente controlado pelas forças legalistas.
5.2.6-MOTIM DAS MULHERES (PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE/1875)
Este movimento rebelde ocorreu devido à tentativa do Império Brasileiro de impor o alistamento militar obrigatório, tendo ocorrido através das brasileiras que protestaram contra este procedimento administrativo, no dia 4 de setembro de 1875 na cidade de Mossoró. Este protestos não surtiram o efeito desejado pelos seus protagonistas.
5.2.7-MOTIM DO VINTÉM (PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO/1880)
O Motim do Vintém foi uma rebelião popular ocorrida devido ao aumento da passagem de bondes devido à instituição de um imposto sobre as passagens desse meio de transporte no valor de um vintém (vinte réis). Devido ao fato da repressão da Coroa Brasileira a esta rebelião ter tido uma repercussão negativa na opinião pública, este imposto acabou sendo abolido.
5.3-ASSISTENCIALISMO MILITAR
O Asilo dos Inválidos da Pátria (1868-1976), foi uma instituição de cunho assistencialista fundada durante a Guerra do Paraguai com a intenção de abrigar os militares (inválidos) oriundos desse conflito militar que por ventura seus familiares não pudessem cuidar dos mesmos.
O Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) é composto por 15 instituições de ensino militar (Colégio Militar de Belém (CMBel), Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH), Colégio Militar de Brasília (CMB), Colégio Militar de Campo Grande (CMCG), Colégio Militar de Curitiba (CMC), Colégio Militar de Fortaleza (CMF), Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF), Colégio Militar de Manaus (CMM), Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), Colégio Militar de Recife (CMR), Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), Colégio Militar de Salvador (CMS), Colégio Militar de Santa Maria (CMSM), Colégio Militar de São Paulo (CMSP), Colégio Militar da Vila Militar (CMVM) e a Fundação Osório (FO) – instituição educacional vocacionada ao ensino técnico (cursos técnicos em administração e meio ambiente)), sendo atualmente subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEX) através da Diretoria Preparatória e Assistencial (DEPA). Esta instituição foi criada no último quartel do século XIX com a intenção de prestar assistência educacional/social aos dependentes dos militares (em especial do exército) devido as agruras da vida militar.
É importante pontuar que este sistema de assistência educacional/social surgiu através da criação do Imperial Colégio Militar da Corte (atual Colégio Militar do Rio de Janeiro) através do Decreto Imperial 10.202 datada do dia 9 de março de 1889 (terça-feira), tendo tido fundamental participação neste processo histórico o conselheiro Tomás José Coelho de Almeida (1838-1895) e devido a isto é considerado o fundador dessa instituição educacional.
5.4-POLÍTICA EXTERNA DO SEGUNDO REINADO
Nesta parte desse tratado de História Humana veremos alguns pontos da política externa do Segundo Reinado que tiveram grande importância para a História do Brasil e consequentemente merecem a nossa atenção principalmente às questões relativas à região do Rio da Prata que foi a parte mais relevante desse aspecto da História do Brasil.
5.4.1-QUESTÃO CHRISTIE
A Questão Christie foi um conjunto de três incidentes entre os governos do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, tendo atrás desses atritos à tentativa do governo britânico de conseguir obter um acordo comercial vantajoso com o Brasil, além de conseguir o fim da escravidão.
O primeiro incidente aconteceu no ano de 1860 e refere-se ao fato de que a fragata britânica Emerald depois que chegou ao Brasil teve dois marinheiros seus envolvidos
O governo brasileiro pagou apenas 3.200,00 libras esterlinas e entregou o resto da questão (as represarias e a prisão dos marinheiros por destratar o policial) ao arbítrio do monarca da Bélgica (rei Leopoldo I).
O rei belga deu ganho de causa ao Brasil no qual o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda deveria pedir desculpas à coroa brasileira. O embaixador britânico William Dougal Christie foi removido do Brasil e como as desculpas não foram adequadas fez com que o Brasil rompesse as relações diplomáticas com o governo britânico.
O problema foi resolvido de forma definitiva no ano de 1865 quando o representante britânico na Argentina pediu as devidas desculpas ao Brasil e as relações diplomáticas entre ambas as partes foram restabelecidas.
5.4.2-INTERVENÇÕES BRASILEIRAS NA REGIÃO DO RIO DA PRATA
O Império Brasileiro tinha vários interesses na região do Rio da Prata podendo destacar a liberdade de navegação no Rio da Prata, tendo em vista que não havia ligação para a província de Mato Grosso fazendo que a já referida via fluvial fosse o único caminho para esta província, evitar que a Argentina formasse um grande país na região anexando Uruguai e por último coibir a entrada de uruguaios no território nacional com o intuito de invadir as fazendas da província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
A partir desses interesses o Império Brasileiro interveio militarmente na região do Rio da Prata em três ocasiões que foram as seguintes, a saber: contra Manuel Oribe (Uruguai) e Juan Manuel Rosas (Argentina) em 1851-1852, contra Atanásio Aguirre (Uruguai) em 1864-1865 e contra Francisco Solano López (Paraguai) que ocorreu nos anos de 1864-1870 que é conhecida na historiografia como Guerra do Paraguai.
5.4.2.1-INTERVENÇÃO BRASILEIRA CONTRA MANUEL ORIBE E JUAN MANUEL ROSAS (1851-1852)
Uruguai obteve a sua independência no ano de 1828 e em seguida houve a formação de dois partidos políticos que eram o Partido Blanco cujo líder era Manuel Oribe sendo constituído basicamente por criadores de gado e politicamente eram ligados à Argentina e o Partido Colorado que era liderado por Frutuoso Rivera sendo uma agremiação política ligada aos comerciantes da cidade de Montevidéu (capital do desse país em questão) e politicamente estavam próximos do Brasil.
Frutuoso Rivera após vencer as eleições para presidente da república no ano de 1828 tornou-se o primeiro presidente do Uruguai e o seu mandato de presidente da república não trouxe maiores problemas para os interesses do Brasil na região do Rio da Prata.
O problema aconteceu quando Manuel Oribe assume o governo do Uruguai em 1834 e aproxima-se do presidente da Argentina Juan Manuel Rosas que tinha pretensões de tomar Uruguai para a Argentina.
A situação era bastante complicada tendo em vista o conflito latente entre brasileiros e uruguaios, atrito relativo à invasão de fronteiras e fazendas por parte dos uruguaios pertencentes ao Brasil.
De acordo com o cenário político que se apresentava o Brasil achou por bem intervir na região que foi feita com tropas que apoiaram Frutuoso Rivera contra Manuel Oribe que foi destituído do governo uruguaio no ano de 1851.
Nem tudo foram flores para o Império Brasileiro tendo em vista que a Argentina não ficou passiva diante dessa situação adversa aos seus interesses e fez uma intervenção no Uruguai a favor dos seus aliados tendo a intenção de tomar a posse do Uruguai.
O objetivo argentino não foi alcançado devido ao fato que houve uma rebelião contra Juan Manuel Rosas (presidente da Argentina) nas províncias de Entre Rios e Corrientes comandada por Urguiza. Esta rebelião que teve apoio do Brasil acabou provocando a queda do presidente da Argentina no ano de 1852.
Depois disso tivemos um quadro político diferente do inicial, pois tanto na Argentina como no Uruguai assumiram o poder pessoas que atendiam os diversos interesses brasileiros na região.
5.4.2.2-INTERVENÇÃO BRASILEIRA CONTRA ATANÁSIO AGUIRRE (1864-1865)
Vale lembrar que de modo geral não houve mudança significativa na política da região do Rio da Prata, podendo citar a questão dos fazendeiros gaúchos que continuaram reclamando das invasões de suas propriedades e a apropriação indébita do gado bovino por parte dos uruguaios (mais precisamente os membros do Partido Blanco) não ter dado a devida atenção para o problema em questão e as reclamações feitas pelo Brasil.
Tendo em vista o cenário político o Brasil achou por bem fazer mais uma intervenção no Uruguai apoiando o Partido Colorado que neste momento tinha como uma de suas lideranças Venâncio Flores que acabou conseguindo tomar o poder neste país com a ajuda do Império Brasileiro.
Nesta intervenção houve um aspecto que complicou bastante o cenário político de então que foi a intervenção de um terceiro país neste conflito que foi o Paraguai, tendo em vista que este país ao se sentir ameaçado por esta atitude imperialista brasileira começa uma guerra contra o Brasil dando início assim a Guerra do Paraguai (foi um dos conflitos armados mais importante ocorrido na História da América Latina) que será estudada de forma mais bem detalhada no item seguinte.
5.4.2.3-GUERRA DO PARAGUAI (1864-1870)
O Paraguai dentro do cenário do continente político latino-americano do século XIX era um país que destoava bastante dos demais países dessa região, visto o progresso socioeconômico alcançado por esta nação, que foi iniciado logo depois de alcançada a sua independência política no começo do século XIX.
Durante a Guerra do Paraguai que foi o maior conflito armado de toda a América do Sul em todos os tempos o Paraguai foi comandado por Francisco Solano López que tinha assumido o comando do governo desse país no dia 20.09.1862.
A Guerra do Paraguai começou devido ao fato do Brasil ter invadido o Uruguai para apoiar o Partido Colorado, além de fazer uma represália ao Partido Blanco cujos membros insistiam em invadir a província do Rio Grande do Sul especificamente as fazendas roubando gado bovino. Com esta atitude imperialista, o Império Brasileiro poderia bloquear a região do Rio da Prata e isolar política e economicamente o Paraguai podendo causar assim muitos transtornos para este país em questão.
Para continuar o seu progresso econômico o Paraguai, necessitava alcançar (manter) o acesso ao Oceano Atlântico, o que seria feito em princípio através da anexação de terras pertencentes à Argentina, Brasil e Uruguai.
Esta situação peculiar do Paraguai era bastante prejudicial aos interesses econômicos dos britânicos, pois pelo aumento da produção local de manufaturados os britânicos veriam um mercado consumidor diminuído, além de haver a possibilidade de esse país começar a exportar as suas manufaturas competindo assim com os produtos britânicos causando assim transtornos para o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda.
Continuando temos outro problema sério que seria o fato do Paraguai servir de exemplo inspirador para outros países da região e como tal o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda estava disposta a incentivar uma guerra contra esse país para não ver os seus interesses prejudicados.
Este conflito armado teve como motivo imediato para a sua eclosão o aprisionamento da embarcação brasileira Marquês de Olinda pelo navio paraguaio Taquari que ocorreu no dia 12.11.1864.
Cabendo lembrar que na embarcação brasileira estava o presidente da província de Mato Grosso o coronel Frederico Carneiro de Campos. O navio Marquês de Olinda foi armado e incorporado à marinha paraguaia. Depois desse acontecimento temos a invasão do território brasileiro (através da província do Mato Grosso) pelas tropas paraguaias, tendo isto ocorrido no final de 1864.
Os contingentes militares dos aliados eram formados por pessoas oriundas dos três países (Argentina, Brasil e Uruguai) sendo que a base desses contingentes foi às tropas brasileiras, ficando o Brasil com a maior parte da responsabilidade por combater as tropas do Paraguai.
Com o término desse conflito armado o Paraguai teve uma perda de 140.000 quilômetros quadrados de território para os seus países opositores, o que correspondia na época a quarenta por cento do total das terras que compunham o seu território, sendo uma área superior aos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro juntos (o que demonstra o caráter bastante destruidor que a Guerra do Paraguai possuía).
Não poderíamos deixar de ressaltar que não foi só o território do Paraguai que sofreu bastante com este conflito armado, mas a sua população também, tendo em vista que tivemos a morte de setenta e cinco por cento da população paraguaia (600.000 pessoas aproximadamente), além de noventa por cento das tropas paraguaias
O principal beneficiado com este conflito armado foi o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda tendo em vista o modelo econômico que tinha sido implantado no Paraguai acabou sendo totalmente desmontado.
A Guerra do Paraguai teve o seu término no dia 1º.03.1870 quando Francisco Solano Lopez morreu na localidade chamada de Cerro Corá, tendo o Paraguai saído de esse confronto militar derrotado.
5.5-ECONOMIA DO SEGUNDO REINADO
5.5.1-AGRICULTURA
O cafeeiro (Coffea arabica) é oriundo da Etiópia (África), sendo que esta planta foi trazida para o Brasil a partir da Guiana Francesa, através da província do Grão-Pará no ano de 1727, pelo oficial lusitano Francisco de Mello Palheta (1670-c. 1750) de forma clandestina tendo em vista ser proibido a saída de mudas ou sementes dessa planta da Guiana Francesa.
Inicialmente o destino da produção nacional do café era para abastecimento do mercado interno (doméstico), sendo que ele começou a voltar-se para o mercado externo a partir do final do século XVIII, visto a desorganização que atingiu a produção cafeeira das colônias francesas tendo em vista o envolvimento da França e de suas colônias em movimentos de cunho revolucionário.
O café começou a ter relevância como produto de exportação a partir da década de 1820 assumindo a liderança na pauta de exportação brasileira nas décadas seguintes o que é bastante visível no apêndice vinte e um, cabendo ressaltar que a produção cafeeira aumentou bastante no Brasil devido basicamente pela expansão do consumo estadunidense e britânico, falta de um concorrente importante no mercado internacional e condições geográficas favoráveis (clima e solo) entre outros.
Em relação à produção cafeeira é importante ressaltar um aspecto relevante dessa atividade econômica, que era o transporte de mercadoria dos centros de produção para os centros de exportação. Este transporte era feito de forma bastante complicado tendo em vista a precariedade dos meios de transporte e a distância entre os centros de produção e o centro de exportação que de modo geral não eram curtas. Tendo em vista esta situação foi implantado no Brasil o sistema ferroviário.
É interessante ressaltar que devido ao término do tráfico negreiro devido a Lei Eusébio de Queirós (1850), o acesso a mão de obra escrava ficou bastante prejudicada dificultando assim as atividades do setor cafeeiro as quais foram contornadas através do tráfico interprovincial e a mão de obra imigrante.
5.5.2-INDÚSTRIA
No ano de 1828 tivemos uma lei na qual tivemos a fixação em quinze por cento o imposto de entrada (importação) de mercadorias no Brasil não fazendo diferença (distinção) sobre a origem do produto.
O primeiro surto industrial do Brasil veio em parte da implantação das Tarifas Alves Branco (o nome dessa tarifa vem do nome do ministro da fazenda Manuel Alves Branco que as implantou) no ano de 1844, cujo objetivo não era montar uma barreira protecionista contra as importações, mas por motivos fiscais (arrecadação de dinheiro por parte do governo imperial).
Vale lembrar que as tarifas instituídas pelo ministro da fazenda não permaneceriam inalteradas durante o período imperial.
As Tarifas Alves Branco elevaram a carga tributária (imposto) das importações de quinze por cento para trinta por cento caso não houvesse produção de mercadorias parecidas no Brasil e sessenta por cento caso existisse mercadoria semelhante produzida no Império Brasileiro. Esta medida econômica acabou ocasionando um aumento no preço dos produtos importados favorecendo assim a indústria nacional.
Completando isso houve o término do tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queirós) que liberou grandes somas de dinheiro para outros setores da economia inclusive para indústria.
É interessante ressaltar que o ícone do surto de industrialização ocorrido no Segundo Reinado foi Irineu Evangelista de Souza, visconde de Mauá. Este gaúcho do município de Arroio Grande (então pertencente ao município de Jaguarão) é considerado pela historiografia como o primeiro grande empresário brasileiro da área industrial, sendo que no seu auge chegou a ter dezessete empresas distribuídas nos seguintes, países, a saber: Argentina, Brasil, Estados dos Unidos da América, França, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e Uruguai.
Tendo em vista as dificuldades inerentes a atividade industrial e a falta de apoio político levaram o conglomerado empresarial de Irineu Evangelista de Souza, visconde de Mauá a falência.
É interessante ressaltar que a energia elétrica foi implantada no Brasil de forma pontual (experimental) na Corte nos anos de 1879 (Estação do Campo da Estrada de Ferro Central do Brasil) e 1881 (Campo de Santana (parte)) e de forma permanente no ano de 1883 na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), quando tivemos a implementação da iluminação da iluminação pública nesta cidade. É importante ressaltar que ao longo da história brasileira, houve diversos apagões no Brasil, os quais ocorreram de modo geral devido a problemas técnicos ou excesso de demanda de energia elétrica.
É interessante ressaltar que durante o Segundo Reinado a sociedade brasileira passou por um processo de modernização conservadora (principalmente na área econômica), ou seja, alguns aspectos dela foram atualizados de acordo com o desenvolvimento da sociedade humana, contudo os principais aspectos da mesma não foram alterados profundamente. Consequentemente tivemos a implantação do cabo telegráfico, telefone e telégrafo.
5.5.3-MÃO DE OBRA
5.5.3.1-MÃO DE OBRA ESCRAVA
Cabe lembrar a grande relevância que o escravo teve para a História do Brasil tendo havido um grande aumento da entrada do elemento servil no final do século XVIII e o início do século XIX, devido ao desenvolvimento da agricultura brasileira o qual acabou pressionando pelo aumento de mão de obra para que fosse possível atender o aumento da demanda por produtos agrícolas (mais precisamente do café).
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda tinha interesses diretos no fim do tráfico negreiro (término da escravidão), pois como este país em meados do século XVIII passou pela Revolução Industrial havia a necessidade de mercado consumidor para atender as suas indústrias.
Como o escravo estava fora do mercado consumidor pela sua condição servil (de modo geral os escravos não recebiam remuneração pelas suas atividades) havia então por parte desse país o interesse de acabar com a escravidão no Brasil e implantar o trabalho assalariado de forma mais consistente para conseguir assim um mercado consumidor maior para os seus produtos.
Com a implantação do trabalho assalariado de forma consistente favoreceria imensamente os interesses britânicos, tendo em vista que elevaria a circulação de dinheiro na economia e consequentemente teríamos o aumento do mercado consumidor para as mercadorias do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda.
É relevante ressaltar que o parlamento do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda instituiu o Bill Aberdeen (8.08.1845) no qual os navios britânicos teriam o direito de prender navios negreiros e os traficantes responderem pelos seus atos perante o almirantado ou qualquer tribunal de um vice-almirantado de alguma região sob controle desse país mencionado anteriormente.
Essa medida tomada visava pressionar o Brasil no sentido de acabar com o tráfico de escravos e para retaliar o Brasil por ter instituído as Tarifas Alves Branco o que prejudicou bastante os interesses britânicos no Brasil cabendo lembrar que o Bill Aberdeen foi revogado no ano de 1869.
Houve pressões internas (movimento abolicionista) no sentido de abolir o trabalho escravo, podendo fazer referência a existência de diversas agremiações abolicionistas (Caixa Libertadora José de Patrocínio, Centro Abolicionista Ferreira de Menezes, Clube dos Empregados do Comércio, Centro Abolicionista de São Paulo, Clube de Libertos de Niterói, Emancipadora Acadêmica, Confederação Abolicionista, Libertadora da Escola de Medicina, Libertadora da Escola Militar, Sociedade Brasileira Contra a Escravidão e Sociedade Emancipadora do Elemento Servil) e periódicos abolicionistas (A Abolição, A Gazeta da Tarde, A Liberdade, A Luta, A Onda, A Redenção, A Terra da Redenção, A Vida Semanária, Jornal do Commercio, O Abolicionista, O Alliot, O Amigo do Escravo, O Federalista, Oitenta e Nove, Revista Illustrada e Vila da Redenção).
A Lei Feijó (7.11.1831) conhecida também pelo nome de Lei de 7 de novembro de 1831 determinava determinava a extinção do tráfico negreiro, cabendo lembrar que a mesma não obteve êxito necessário no seu intento e posteriormente houve a necessidade de promulgar outra lei (Lei Euzébio de Queirós) que versava sobre o mesmo tema.
A Lei Euzébio de Queirós (4.09.1850) determinava a extinção do tráfico negreiro, enquanto a Lei Nabuco de Araújo (5.06.1854) determinava sérias punições para as autoridades que fossem complacentes com o tráfico negreiro.
A Lei do Ventre Livre (28.09.1871) conhecida também como Lei Rio Branco determinava que os filhos de escravos nascidos depois da sua promulgação ficariam nas mãos do dono de sua mãe até os oito anos de idade, quando os senhores de escravos poderiam optar pelo uso dos seus serviços até a idade de vinte e um anos ou receber uma indenização no valor de 600$000 (seiscentos mil réis) a ser fornecida pelo governo.
A Lei dos Sexagenários (28.09.1885) conhecida também pelo nome de Lei Saraiva-Cotejipe determinava que todos os escravos com mais de sessenta anos estariam libertos, sendo que em contrapartida eles deveriam trabalhar mais três anos ou até completar sessenta e cinco anos para os seus ex-proprietários com a finalidade de pagar por sua alforria.
Esta lei demonstra bem como foi feita a Abolição no Brasil tendo em vista que mesmo a lei que garantiria a liberdade dos escravos faria que os ex-escravos tivessem obrigação com seus ex-proprietários.
No ano de 1884 tivemos a Abolição da Escravidão nas províncias do Ceará e Amazonas antecipando-se assim ao resto do país. A escravidão no Brasil foi abolida sem indenização aos donos de escravos no dia 13.05.1888, pela Lei Áurea assinada pela princesa Isabel (1846-1921) quando era regente do Império Brasileiro. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão.
A Abolição da Escravidão não trouxe nenhuma mudança significativa para a estrutura socioeconômica do Brasil, ou seja, as classes dominantes tiveram a sua posição garantida sem maiores problemas e as classes dominadas não tiveram melhoras significativas de sua posição.
Tendo em vista esta situação e a falta de iniciativa por parte das autoridades em melhorar a vida das pessoas que tinham acabado de sair do cativeiro, os afrodescendentes tentaram contornar as suas dificuldades socioeconômica através do associativismo negro (associativismo civil). Este associativismo consistia basicamente na fundação de uma série de organizações de auxílio mútuo, nas quais os associados se ajudavam com a intenção de garantir as condições mínimas de cidadania, abordando aspectos esportivos, culturais, recreativos e sociais. Podemos citar como exemplos de associativismo negro os seguintes casos, a saber: Associação Beneficente Amigos da Pátria, Centro Literário dos Homens de Cor, Centro Cívico e Recreativo José Boiteux, Centro Recreativo, Club Carnavalesco Bahianas, Club Beneficente, Cultural e Recreativo 28 de Setembro, Club Beneficente 13 de Maio, Centro Patriótico Treze de Maio, Club Republicano dos Homens de Cor, Grupo Carnavalesco Barra Funda, Sociedade Beneficente Estrela da Redenção, Sociedade Beneficente dos Homens de Cor, Sociedade Beneficente Luiz Gama, Sociedade Cooperativa Filhos do Trabalho, Sociedade Cooperativa dos Homens Pretos e Sociedade Progresso da Raça Africana.
5.5.3.2-MÃO DE OBRA IMIGRANTE
Com a pressão tanto interna como externa no sentido de acabar com a escravidão no Brasil, houve a necessidade de encontrar a solução para uma eventual falta de mão de obra (o foco do problema era a produção cafeeira, pois era altamente dependente da mão de obra escrava e era a principal riqueza do país).
Inserido neste contexto histórico podemos ressaltar que a sociedade brasileira tentou contornar o problema através da imigração esta que foi feita através do sistema de parceria ou pelo sistema de imigração subvencionada. O primeiro sistema correspondia a uma parceria entre os fazendeiros e os imigrantes na qual os empregadores pagavam as despesas da vinda dos colonos e o segundo corresponde aos incentivos que o governo imperial concedia para a vinda dos colonos. Por uma série de motivos o segundo sistema prevaleceu sobre o primeiro sistema.
É importante ressaltar que no ano de 1850 tivemos a promulgação da Lei de Terra, que consistiu na obrigatoriedade por parte dos interessados na aquisição de terras públicas (terras devolutas), de fazê-lo através compra, sendo vetado assim as outras formas de aquisição (doação e ocupação) dessas terras.
A finalidade disso era dificultar o acesso a terras por parte dos imigrantes, pois evitaria o desvio da mão de obra livre que era destinada a substituição da mão de obra escrava, para empreendimentos autônomos em relação ao núcleo central da atividade agrícola do país.
Isto aconteceria porque os imigrantes não teriam condições financeiras de adquirir lotes de terras, pois a imensa maioria deles eram pessoas desfavorecidas socialmente e consequentemente acabavam se submetendo ao trabalho nos latifúndios (basicamente nos cafeicultores).
5.6-DERROCADA DA MONARQUIA
Ao abordamos a derrocada da monarquia e a implantação da república no Brasil é aconselhável ressaltarmos que o desejo pela instituição da república no Brasil existe desde o período colonial, sendo que os republicanos se organizaram de uma forma mais organizada com a fundação de partidos republicanos e a participação em eleições durante o período monárquico.
O surgimento do Partido Republicano se deu no ano de 1870 a partir de uma divisão surgida no Partido Liberal em 1868.
Apesar do movimento republicano não ser tão desenvolvido ele tinha duas correntes, a saber:
a-evolucionista: era liderada basicamente por Quintino Antônio Ferreira de Sousa Bocaiúva e tinha a opinião que a república seria implantada de forma pacífica sem maiores transtornos na vida da sociedade brasileira;
b-revolucionária: era liderada por Antônio da Silva Jardim e era a favor da revolução para a implantação da república.
Os republicanos não ficaram passivos esperando as coisas acontecerem para que houvesse a implantação da república tendo feito até propaganda neste sentido apesar de não ter tido grandes resultados, cabendo lembrar que a monarquia acabou caindo mais por desgaste próprio que pela ação dos republicanos.
Basicamente tivemos três motivos que atuaram conjuntamente para que tivesse havido a derrocada (queda) da monarquia brasileira no final do século XIX tendo sido os seguintes motivos, a saber: Questão Militar, Questão Religiosa (Epíscopo-Maçônica), Questão Servil (Escravidão), Questão da Sucessão do Trono Brasileiro e a Propaganda Republicana.
5.6.1-QUESTÃO RELIGIOSA (QUESTÃO EPÍSCOPO-MAÇÔNICA)
A Questão Religiosa (o atrito entre o Império Brasileiro e a Igreja Católica Apostólica Romana) transcorreu entre os anos de 1872-1875, consistindo basicamente na rejeição por parte de dom Pedro II da bula papal Syllabus do papa Pio IX (1846-1878) emitida no ano de 1864, que vetava a permanência de membros da maçonaria dentro da Igreja Católica Apostólica Romana tendo como contrapartida do imperador a posição do bispo de Olinda (província de Pernambuco) dom Vital Maria Gonçalves de Oliveira e do bispo de Belém (província do Grão-Pará) dom Antônio Macedo Costa de seguirem esta bula papal.
Com isso algumas irmandades católicas apresentaram queixa ao imperador o qual repassou a reclamação à justiça.
No ano de 1874 a justiça acabou punindo os bispos com a pena de prisão de quatro anos conjuntamente com trabalhos forçados, sendo que imperador acabou amenizando a pena.
Os clérigos em questão acabaram sendo anistiados a pedido de duque de Caxias que era o primeiro-ministro do Império Brasileiro.
Esta rusga (briga) entre as duas partes em questão acabou provocando insatisfação junto à população brasileira em relação ao governo imperial, visto que a maior parte do povo brasileiro da época como ainda hoje era católico apostólico romano.
5.6.2-QUESTÃO MILITAR
A Questão Militar na verdade foi um conjunto de incidentes entre o exército e o governo imperial, sendo que o primeiro confronto dessa série de atritos aconteceu no ano de 1883, quando o tenente-coronel Antônio de Senna Madureira (1836-1889) criticou-o pela imprensa (Jornal do Commercio) o projeto Paranaguá que tratava da reforma do montepio (aposentadoria dos militares). Cabe lembrar que vários militares acabaram alinhando-se com o referido tenente-coronel.
Com isso o governo determinou que os militares só pudessem manifestar-se através de jornais mediante a autorização do ministro da guerra.
Em 1884 tivemos outro incidente envolvendo o tenente-coronel Antônio de Senna Madureira, começando quando o jangadeiro Francisco do Nascimento (Dragão do Mar) liderou a recusa dos jangadeiros da província do Ceará em transportar escravo sendo homenageado no Rio de Janeiro devido a isto.
Ele foi homenageado na Escola Geral de Tiro do Campo Grande (Rio de Janeiro) cujo comando era do tenente-coronel Antônio de Senna Madureira. O ministro da guerra acabou não gostando do ocorrido, o que ocasionou na punição do referido tenente-coronel.
No ano de 1885 tivemos outro caso que foi o fato do coronel Ernesto Augusto Cunha Matos ao fazer uma inspeção numa guarnição do exército localizada na província do Piauí, notou o extravio (sumiço) no fardamento do quartel, o que acabou ocasionando na punição do comandante (capitão Pedro José de Lima) dessa unidade militar.
O capitão Pedro José de Lima foi defendido por um deputado do Partido Conservador da província do Piauí cujo nome era Simplício Coelho Rezende, cabendo lembrar que o referido capitão era do mesmo partido político do deputado que o defendeu. Esse deputado defendeu este militar com a tese de que a acusação contra o referido capitão era devido basicamente ao fato que o acusador dele estar alinhado com o Partido Liberal, ou seja, seria uma questão meramente política.
Com isso o coronel Ernesto Augusto Cunha Matos defendeu-se pela imprensa sendo punido (ficou quarenta e oito horas presos além de advertência na ordem do dia) por indisciplina pelo ministro da guerra Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves (1844-1894).
Estes atritos acabaram indispondo ainda mais o exército brasileiro e o governo brasileiro que de modo geral não foi muito bom durante todo o período imperial, fazendo que de modo genérico os membros dessa instituição ficassem contra ela ou não interessassem muito em defender a sua manutenção.
5.6.3-QUESTÃO SERVIL (ESCRAVIDÃO)
O fim da escravidão no Brasil colaborou com a Queda da Monarquia, devido ao fato dos fazendeiros do Vale do Paraíba os quais apoiavam a monarquia (também defendiam a escravidão no país), afastaram-se do governo imperial quando tiveram os seus interesses diretamente prejudicados, fazendo com que o Império Brasileiro perdesse um relevante pilar de sustentação.
Para termos uma real noção do motivo para a retirada do apoio político por parte desses fazendeiros é o fato de cada escravo valer em média 2:000$000, que era um valor considerável na época.
5.6.4-QUESTÃO DA SUCESSÃO DO TRONO BRASILEIRO
A Questão da Sucessão do Trono Brasileiro (resistência a transferência da Coroa Brasileira do imperador dom Pedro II para a princesa Isabel é historicamente a menos analisada pela historiografia brasileira e consequentemente é a menos conhecida pelo público em geral. Esta questão está relacionada a ausência de apoio popular do casal herdeiro do trono brasileiro (princesa Isabel e o príncipe consorte Luís Filipe Maria Fernando Gastão, conde d`Eu) devido ao fato da princesa ser diretamente “influenciável” pela Igreja Católica Apostólica Romana (por ser uma católica muita devota (carola) e pelo príncipe consorte (devido ao relacionamento matrimonial de ambos)) e o fato do príncipe consorte não ter uma popularidade satisfatória na sociedade brasileira devido ao fato de ser estrangeiro e apesar de ser fluente na língua na língua portuguesa mantinha forte sotaque francês e ser deficiente auditivo contribuiu diretamente para a degradação de sua imagem perante a sociedade brasileira, apesar de ter sido comandante em chefe das Forças Militares Brasileiras na fase final da Guerra do Paraguai (1864-1870).
5.6.5-PROPAGANDA REPUBLICANA
Apesar do ideário republicano existir no Brasil desde o período colonial, este ideário era bastante superficial na sociedade brasileira, tendo crescido bastante no final do período imperial sendo inserido num processo de modernização do Brasil. Apesar do crescimento do ideário republicano na sociedade brasileira, cabe ressaltar que o mesmo nunca foi amplamente difundido no Brasil e consequentemente apesar do grande esforço dos republicanos históricos através da Propaganda Republicana para a substituição do prédio monárquico pelo prédio republicano, a monarquia brasileira ruiu mais pelos seus defeitos que pelos esforços propagandistas dos republicanos históricos.
Não se iludam com a grande quantidade de clubes republicanos (duzentos e setenta e sete ao total) e periódicos republicanos (setenta e sete ao total) nas vésperas da Proclamação da República, pois a maioria desses clubes e periódicos republicanos não tinham a menor influência na sociedade brasileira e consequentemente influenciou muito pouco no processo histórico relativo a mudança do prédio monárquico pelo prédio republicano.
5.6.6-BAILE DA ILHA FISCAL
É importante pontuar que o Baile da Ilha Fiscal, apesar de ter contribuído para a piora da imagem da monarquia brasileira e consequentemente para o seu término – devido ao desperdício de recursos públicos – o mesmo é tratado pela historiografia como um fato histórico pitoresco. Oficialmente este baile ocorreu em homenagem aos marinheiros chilenos os quais estavam em trânsito no Brasil através de três belonaves da Força Naval Chilena (FNC), mas alguns historiadores afirmam que este evento cultural foi em comemoração as bodas de prata (vinte e cinco anos) do matrimônio da princesa Isabel com o príncipe consorte Gastão de Orléans.
5.6.6-O ATO FINAL
No final do ano de 1888 foi nomeado para o posto de primeiro-ministro Afonso Celso de Oliveira Figueiredo, visconde de Ouro Preto (1836-1912) o qual tentou aprovar um projeto com algumas reivindicações republicanas cuja intenção era desarmar a oposição republicana garantindo a manutenção da monarquia no Brasil.
Esta jogada política por parte do governo imperial não deu os frutos políticos desejados tendo em vista que o projeto não foi aprovado pelo poder legislativo e o desenrolar dos fatos políticos não ajudaram muito, complicando ainda mais o cenário político de então para o governo imperial.
A derrubada da monarquia estava originalmente marcada para o dia 20.11.1889, mas por precaução (para evitar reações por parte do governo imperial contra a conspiração) os conspiradores anteciparam a tentativa de derrubar a monarquia.
Tendo em vista facilitar a derrubada da monarquia, foram lançados boatos (os quais foram espalhados pelo major Frederico Sólon de Sampaio) que o governo imperial faria uma forte repressão contra oficiais do exército, na qual o marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1827-1892) e o tenente-coronel Benjamin Constant Botelho Magalhães (1836-1891) seriam presos e duas unidades do exército seriam deslocadas para fora da Corte.
No dia 14.11.1889 unidades do exército estacionadas em São Cristóvão (bairro localizado na cidade do Rio de Janeiro) se amotinaram e no dia seguinte sob comando do marechal Manuel Deodoro da Fonseca derrubam a monarquia.
É bom fazer a ressalva que o marechal Manuel Deodoro da Fonseca foi manipulado (pelos republicanos) neste fato histórico, pois ele pensava que estava apenas derrubando o ministério liderado pelo visconde de Ouro Preto, mas estava na verdade ajudando a implantar a república no lugar da monarquia.
Prontamente os republicanos trataram de proclamar oficialmente a república fato que ocorreu na câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro.
5.7-ASPECTOS GERAIS DO SEGUNDO REINADO
Durante o reinado de dom Pedro II a estrutura socioeconômica do Brasil não se alterou profundamente, tendo o Império Brasileiro continuado a ser um país basicamente agrícola, monocultor, escravista (deixou de ser escravista a menos de dois anos do término do Império e a sua substituição pela República) com profundas diferenças sociais entre as pelas classes sociais mais favorecidas e as classes sociais mais desfavorecidas.
A substituição do Império pela República atendeu basicamente as necessidades da classe dominante brasileira deixando de lado as necessidades da classe dominada brasileira, configurando de forma clara como as classes sociais mais desfavorecidas não recebem a devida atenção pelas classes sociais mais favorecidas contribuindo para a manutenção das desigualdades sociais existentes no Brasil.
TEXTO PARA REFLEXÃO
"É preciso muitíssima história para forjar uma pequena tradição." Henry James