HISTÓRIA DO BRASIL-COLÔNIA

1-APRESENTAÇÃO

A História do Brasil segundo os parâmetros eurocêntricos teve início quando as terras brasileiras foram descobertas por Pedro Álvares Cabral, em nome da Coroa Portuguesa, em fins do século XVI e do ponto de vista histórico foi um dos fatos históricos mais relevantes da História Humana durante o período moderno. Consequentemente as terras brasileiras são incorporadas a civilização ocidental através do Império Português, do qual o Brasil é tributário de sua cultura. É interessante ressaltar que apesar da forte influência da cultura portuguesa na sociedade brasileira, houve grande contribuição para a formação do Brasil de populações de matriz africana, asiática, europeia (não portuguesa) e indígena. Atualmente o Brasil é o maior país da América Latina (em termos econômicos, demográficos, geográficos e militares) e tem grande influência nesta região. A História do Brasil é dividida em quatro partes, a saber: Brasil Pré-Cabralina (indeterminado-1500), Brasil Colônia (1500-1822), Brasil Império (1822-1889) e Brasil República (1889-...). A seguir veremos os principais aspectos da História do Brasil.

2-PERÍODO PRÉ-CABRALINO (INDETERMINADO-1500)

O Período Pré-Cabralino foi caracterizado pela historiografia tradicional pelo fato que as sociedades ameríndias habitavam em Pindorama de forma totalmente integrada ao meio ambiente sem maiores problemas.

3-PERÍODO PRÉ-COLONIAL (1500-1530)

Em relação ao período colonial da História do Brasil cabe lembrar que a sua fase inicial ficou conhecida como Brasil Pré-colonial, pois esteve de certa maneira abandonado pelos portugueses. Isto advém do fato que a Coroa Portuguesa não encontrou nenhum produto de valor, a exploração da Ásia Portuguesa ser bastante lucrativa e a população portuguesa ser reduzida.

Neste período o Brasil não ficou totalmente abandonado por parte de Portugal tendo em vista que houve algumas expedições com a intenção de proteger e explorar as terras brasileiras alcançando alguns resultados interessantes por parte da Coroa Portuguesa nesta empreitada.

A primeira expedição exploradora saiu de Portugal no ano de 1501 sob o comando de Gaspar de Lemos com a intenção de conhecer a geografia do Brasil.

Esta expedição chegou inicialmente na região do atual estado do Rio Grande do Norte dirigindo posteriormente para o sul, sendo que na sua estadia no Brasil ela nomeou diversos acidentes geográficos com nome de santos (normalmente era com o nome do santo que fosse do dia em que estivesse ocorrendo à referida nomeação) podendo citar como exemplo os seguintes, a saber: Rio São Francisco, Cabo de São Roque, Cabo de São Agostinho e Baía de Todos os Santos.

A segunda expedição exploradora foi comandada por Gonçalo Coelho (c. 1454-1512) e partiu de Portugal no ano de 1503 e tinha como missão explorar as terras brasileiras. A expedição em questão ao voltar para Portugal levou diversos produtos da Brasil tais como: araras, papagaios, pau-brasil e saguis.

Portugal enviou para o Brasil duas expedições guarda-costas uma no ano de 1516 e a outra no ano de 1526 (ambas comandadas por Cristóvão Jacques (c. 1480-1530) que visavam guarnecer o Brasil contra a tentativa de exploração por parte de estrangeiros.

A Coroa Portuguesa só começou a se interessar realmente pelo Brasil depois de um longo período de tempo que foi de três décadas quando o comércio com o Oriente já não estava tão lucrativo como antes, e para defender o domínio português sobre a terra descoberta por Pedro Álvares Cabral. A partir dessa situação tivemos a iniciativa por parte do rei dom João III (1521-1557) em enviar para o Brasil a expedição colonizadora comandada por Martim Afonso de Souza (1500-1571).

Esta expedição partiu no final do ano de 1530 em direção ao Brasil, com cinco navios e aproximadamente 400 pessoas, tendo a missão de combater os entrelopos (contrabandistas) franceses, estabelecer núcleos de povoamentos mais estáveis que as feitorias, explorar o litoral do Maranhão ao Rio da Prata, garantir os domínios lusitanos, entrar em contato com as tribos indígenas para saber o nível de hostilidades delas e rastrear a existência de rios caudalosos.

Cabe lembrar que devido ao fato ao fato da Ásia Portuguesa deixou de ser lucrativa como antes e havia o assédio por parte da Coroa Francesa em relação ao América Portuguesa, a Coroa Portuguesa começou a dar atenção ao Brasil.

No início da História do Brasil é interessante lembrar que os índios tiveram uma convivência com os lusitanos muito calma, devido os interesses de ambas as partes não terem entrado em choque, fato que não iria acontecer quando os portugueses começaram a povoar o Brasil de uma forma mais firme.

Isto ocorreu porque com a colonização portuguesa sendo feita de forma mais efetiva os interesses de ambas as partes começaram a entrarem em atrito de forma direta e intensa fazendo com que a relação harmoniosa que existia entre ambas as partes fosse desfeita de forma definitiva e em profundo prejuízo aos indígenas.

Cabe lembrar que o mal feito aos indígenas ao longo da História não foi reparado até os dias de hoje.

4-PERÍODO COLONIAL (1530-1822)

4.1-ADMINISTRAÇÃO COLONIAL

4.1.1-ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

A Coroa Portuguesa fundou diversos órgãos administrativos ao longo da história com o intuito de gerenciar a colônia.

4.1.2-CÂMARA MUNICIPAL

A câmara municipal (senado da câmara, conselho de vereança e câmara dos vereadores) era responsável pela a administração a nível municipal.

As suas principais funções eram a organização de expedições para capturar os indígenas, construção e conservação de ruas e pontes, o abastecimento de comida, preparação das festas religiosas (católicas) mais relevantes entre outras responsabilidades.

Para fazer frente as suas obrigações a câmara dos vereadores arrecadava dinheiro com as multas, devido a infrações ao código de postura (leis municipais), aluguel de prédios e com as terras municipais, mais precisamente com o aluguel de pastos.

Nas eleições para as câmaras municipais era permitida a participação dos “homens bons” que eram os proprietários de terras e de escravos.

4.1.3-CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

Portugal resolveu colonizar o Brasil a partir do sistema de capitanias hereditárias, visto já ter obtido sucesso com esta estrutura administrativa anteriormente nas ilhas do Oceano Atlântico (ilhas da Açores, Cabo Verde, Madeira, Porto Santo e Santo Tomé e Príncipe), além de Angola localizada no  continente africano e o fato de não possuir dinheiro suficiente para executar esta tarefa. As capitanias hereditárias consistiam basicamente na concessão de terras as pessoas com muitos recursos financeiros as quais seriam responsáveis (assumiriam o risco) pela colonização do seu lote. Em contrapartida teriam uma série de vantagens as quais possibilitavam os donatários aferirem lucros com a exploração dos seus respectivos lotes.

Durante os anos de 1534-1536 foram distribuídas catorze capitanias hereditárias em quinze lotes para doze donatários, tendo casos de donatários terem recebidos mais do que uma capitania hereditária.

A Carta de Doação servia basicamente para legitimar a concessão, além de conter os direitos e deveres do donatário como o direito de ter uma sesmaria (pedaço de terra) em sua própria capitania hereditária e doar sesmarias às pessoas desde que fossem cristãs (mas nunca retirá-las devido ao fato que isto era atribuição única e exclusiva do rei) as quais tinham que começar explorar estas terras num prazo máximo de cinco anos, senão os colonos perderiam o direito as mesmas.

Cabe lembrar que os donatários não teriam direito de propriedade em relação as suas capitanias hereditárias, mas apenas aos benefícios alcançados pelo uso da mesma, fato não ocorrido com os colonos que recebessem as sesmarias, pois eles seriam os donos das mesmas. Continuando temos que os donatários teriam o direito de cobrar cinco por cento sobre o pescado e um por cento dos impostos devido ao rei, além da permissão de escravizar e exportar vinte e quatro indígenas por ano para Portugal.

Dando prosseguimento temos que os donatários teriam o monopólio da justiça, mas teriam restrição em utilizar-se desse direito na sua plenitude, devido ao fato que eles não poderiam aplicar a pena de morte (pena capital) as pessoas as quais porventura fossem nobres. Em relação aos seus direitos, não poderíamos deixar de mencionar que houve a limitação dos poderes dos donatários com a criação do governo-geral, mas sem restringir totalmente os seus poderes.

Cabe ressaltar que de modo geral as capitanias-gerais acabaram servindo de base para a formação dos estados que o Brasil possui atualmente.

O Foral consistia basicamente nos direitos e deveres dos colonos perante o monarca e o donatário.

O sistema de capitanias hereditárias implantado por Portugal obteve sucesso parcial no Brasil, pois evitou a ocupação da colônia por povos estrangeiros, mas não conseguiu fazer uma ocupação efetiva em todo território da colônia, podendo citar como causa disso diversos fatores como a distância entre a metrópole e a colônia, as distâncias entre as próprias capitanias hereditárias, os ataques dos ameríndios e o fato de cerca da metade dos donatários não chegaram nem tomar posse das suas capitanias hereditárias.

As capitanias hereditárias encontram o seu término na segunda metade do século XVIII, quando o então Secretário de Estado do Reino (Sebastião José Carvalho e Melo, marquês de Pombal (1650-1777)) do monarca dom José I, transforma as mesmas em capitanias reais

4.1.4-GOVERNO-GERAL

Pelas dificuldades existentes e atendendo aos apelos dos donatários e colonos dom João III, vem em ajuda deles através da instituição do governo-geral (1548/1549), que ficaria numa instância administrativa superior à das capitanias hereditárias. Cabe ressaltar que a implantação do governo-geral veio para complementar o sistema de capitanias hereditárias e não o extingui fazendo com que este continuasse funcionado sem maiores alterações.

Vale à pena ressaltar que dentro desse ato oficial foram criados outros cargos administrativos além do governador-geral, como por exemplo, o ouvidor-mor que era responsável pelo julgamento das questões vindas das capitanias. Tivemos também a criação do provedor-mor que era responsável pela preservação dos interesses do rei, relacionados à fazenda pública e do capitão-mor que era responsável pela defesa da colônia.

É interessante ressaltar que a transferência da capital da cidade de Salvador para a cidade do Rio de Janeiro ocorreu devido a necessidade de melhorar o controle das atividades relativas à mineração e estabelecer uma assistência mais eficaz aos colonos residentes na região sul em relação às disputas de fronteiras com os espanhóis.

4.1.4.1-GOVERNADOR-GERAL TOMÉ DE SOUZA (1549-1553)

O primeiro governador-geral do Brasil foi Tomé de Souza (primo de Martim Afonso de Souza), sendo ele o fundador da cidade de São Salvador (localizada na capitania da Bahia) a nossa primeira capital. A cidade de São Salvador é atualmente conhecida apenas pelo nome de Salvador e é a capital do estado da Bahia.

No campo eclesiástico um dos principais acontecimentos foi à instituição da primeira diocese do Brasil no dia 25.02.1551 através do papa Júlio III (1550-1555) sendo que este órgão da administração católica ficou sediado na cidade de Salvador. O primeiro bispo (titular de diocese) do Brasil foi dom Pero Fernandes Sardinha (1496-1556), tendo ficado neste cargo entre os anos de 1552-1556.

Ainda na área religiosa não poderíamos deixar de ressaltar a vinda de seis padres jesuítas incluindo Manoel da Nóbrega (1517-1570) junto de Tomé de Souza.

Cabe lembrar que a Companhia de Jesus foi criada (fundada) por Inácio de Loyola (1491-1556) no ano de 1534 sendo confirmado pelo papa Paulo III (1534-1549) em 1540. Uma das principais preocupações dessa ordem religiosa é a expansão da fé católica.

4.1.4.2-GOVERNADOR-GERAL DUARTE DA COSTA (1553-1556)

O segundo governador-geral do Brasil foi Duarte da Costa tendo o seu mandato caracterizado basicamente pela insuficiência administrativa e a Invasão Francesa ocorrida no ano de 1555.

Esta administração foi conturbada havendo basicamente dois contratempos relevantes neste sentido que merecem a nossa atenção.

O primeiro dos problemas enfrentados pelo governador-geral foi à briga do bispo dom Pero Fernandes Sardinha com o seu filho (Álvaro da Costa) devido à vida desregrada que seu filho levava.

Dom Pero Fernandes Sardinha quando ia a Portugal para dar explicações sobre a briga dele com o filho de Duarte da Costa o navio o qual estava afundou, mas apesar do acidente ele sobrevive, morrendo depois nas mãos dos indígenas Caetés.

O segundo problema refere-se basicamente ao fato dos franceses terem se instalados na Ilha de Serigipe uma colônia (França Antártica) com o intuito de fugir dos conflitos religiosos que estavam ocorrendo na França (católicos versus protestantes) e explorar o pau-brasil.

Os franceses foram liderados por Nicolau Durand Villegaignon (1510-1575) sendo que essa empreitada tinha sido aprovada pelo monarca francês chamado Henrique II. Apesar de ser líder dessa empreitada Nicolau Durand Villegaignon acabou voltando para a Europa em 1559 e nunca mais voltou devido à desilusão com este projeto.

4.1.4.3-GOVERNADOR-GERAL MEM DE SÁ (1556-1570)

Mem de Sá o terceiro governador-geral do Brasil conseguiu expulsar os franceses do Rio de Janeiro no ano de 1567, contando com ajuda do seu sobrinho Estácio de Sá (1520-1567) que trouxe de Portugal (vale lembrar que este parente de Mem de Sá ao chegar ao Brasil obteve mais pessoas para participar nesta empreitada, dos quais podemos destacar o grupo indígena termiminós liderada pelo cacique Araribóia).

A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual Rio de Janeiro) foi fundada (1º.03.1565) entre os morros de Pão de Açúcar e Cara de Cão, sendo depois transferida para o Morro de São Januário, tendo em vista a intenção por parte dos lusitanos de localizar melhor a cidade. A finalidade da fundação da cidade do Rio de Janeiro por parte dos lusitanos era a de garantir a posse das terras por parte de Portugal intento este que foi obtido com bastante sucesso.

Houve um combate no dia 20.01.1567 entre os franceses e os portugueses, no qual Estácio de Sá foi ferido com uma flecha envenenada que o levaria a morte, morte esta que não seria em vão tendo em vista que os franceses são derrotados e vão se alocar em Cabo Frio sendo posteriormente expulsos de lá.

Como forma de recompensa pela ajuda recebida, Araribóia foi agraciado com terras no que é atualmente o bairro carioca do Rio Comprido, sendo que no ano de 1573 ele mudaria com o seu povo para o lado oposto da Baía da Guanabara onde foi fundado o aldeamento de São Lourenço núcleo inicial da cidade de Niterói.

4.1.5-CONSELHO ULTRAMARINO

O Conselho Ultramarino foi fundado no dia 14.11.1642 tendo sido criado no contexto histórico da reorganização administrativa portuguesa alusiva a restauração da Coroa Portuguesa devido o termino da União Ibérica (1580-1640). Este órgão administrativo português foi inspirado no Conselho das Índias (órgão administrativo espanhol).

O Conselho Ultramarino era responsável pelo envio de documentos as colônias, partidas das frotas em direção as colônias e aconselhar o monarca português (o rei português não era obrigado a acatar os conselhos desse órgão administrativo).

Com a saída da Coroa Portuguesa de Lisboa para instalar-se na cidade do Rio de Janeiro, esta cidade lusitana deixou de ser a sede do Conselho Ultramarino e no ano de 1808 este órgão é extinto e as suas funções foram incorporadas ao Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço.

3.1.6-UNIÃO IBÉRICA (1580-1640)

O rei dom Sebastião I (1568-1578) ao morrer na Batalha de Alcácer-Quibir (4.08.1578) no Marrocos (norte da África) acaba deixando como herdeiro o seu tio-avô o cardeal dom Henrique. O cardeal acaba ficando apenas dois anos como monarca do Reino de Portugal tendo em vista a sua morte o que acabou provocando o término da dinastia de Avis.

A questão da sucessão do trono de Portugal estava colocada basicamente entre os três pretendentes principais (os três eram netos de dom Manuel I, o Venturoso), sendo eles o rei da Espanha dom Felipe II (1556-1598), dom Antonio, prior do Crato e dona Catarina, duquesa de Bragança (estes dois últimos eram de Portugal).

Do ponto de vista político a disputa era entre duas opções políticas antagônicas (contrárias), a saber: a união dos dois países, representada por dom Felipe II e a autonomia de Portugal representada por dom Antonio e dona Catarina. A população portuguesa estava dividida em duas partes nesta disputa política, na qual as classes mais baixas da sociedade lusitana eram a favor da independência fato que deixava a elite de Portugal bastante preocupada.

Em contraponto a posição política anterior, cabe ressaltar o fato que os poderosos (classe dominante) de Portugal eram a favor da união com a Espanha, pois para os grandes burgueses significava poderem negociar com as ricas regiões produtoras de prata localizadas na América Espanhola e a possibilidade de terem a frota da Espanha protegendo o comércio com o Brasil e o Oriente, pois era a mais poderosa armada neste momento histórico existente do continente europeu.

Da parte da nobreza a questão resumia-se pura e simplesmente na manutenção da sua situação política/econômica, visto as dificuldades financeiras do país principalmente depois do pagamento dos resgates dos prisioneiros da Batalha de Alcácer-Quibir e a Espanha ser rica e poderosa.

Antes de o cardeal morrer as Cortes reuniram-se nada decidindo. Depois da sua morte Portugal é invadido pelo duque de Alba e Felipe II torna-se assim monarca desse país colocando o Português sob a dinastia dos Habsburgo iniciando-se uma nova fase da História Portuguesa conhecida como União Ibérica (1580-1640).

Dom Felipe II mesmo tendo conseguido obter vitória através da força para possuir o Reino Português ele achou por bem se aproximar dos lusitanos para não haver maiores resistências à pessoa dele como rei de Portugal.

Com isso no ano de 1581 tivemos o Juramento de Tomar sacramentando a junção de Portugal e Espanha, valendo lembrar que Portugal teve garantido o uso da língua portuguesa como língua oficial e que os cargos do Império Português seriam ocupados apenas por portugueses.

A Restauração de Portugal acabou sendo obtida através da ascensão ao poder do duque de Bragança sob o nome de dom João IV (1640-1656) iniciando a dinastia de Bragança (1640-1910).

4.1.6.1-INVASÕES HOLANDESAS

Em relação a análise histórica sobre as Invasões Holandesas é importante ressaltar que os Países Baixos ficaram submetidos aos domínios da Espanha durante o reinado de Carlos I(1500-1558), tendo em vista o fato dele, ter assumido o trono do Sacro Império Romano-Germânico e esta região fazer parte desse império.

Essa região era composta por duas partes (Países Baixos do Norte e Países Baixos do Sul), sendo que a primeira parte citada aos poucos foi convertendo-se ao protestantismo, enquanto a segunda continuou fiel ao catolicismo.

As relações entre os Países Baixos e Espanha começaram a desgastar fortemente quando Felipe II resolveu cobrar impostos atrasados e devido a sua intolerância religiosa (Espanha era um país católico). Esse relacionamento tenso continuou, chegando a tal ponto que os Países Baixos do Norte conseguem a sua emancipação política em 1581 com o nome de República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos.

Mesmo após a emancipação política da República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos o relacionamento entre ambas partes continuou tenso, mas no ano de 1609 tivemos uma trégua de doze anos com a Espanha, que no seu término tivemos a constituição da Companhia das Índias Ocidentais (West Indische Compagnie (WIC)) que foi baseada nos bons resultados alcançados pela Companhia das Índias Orientais cabendo lembrar que a primeira seria responsável pelas ações de invasão do Brasil.

Prosseguindo temos que ressaltar que os holandeses tinham um forte comércio com Portugal, mas devido ao processo de emancipação política da República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos os espanhóis retaliaram este país através da proibição de continuar este comércio e a partir desse cenário político os holandeses abordam na costa brasileira com o intuito de apropriar-se da propriedade alheia.

Devido a este rompimento comercial e especificamente o interesse que os holandeses tinham no açúcar brasileiro neste momento histórico ocorreu a Invasão Holandesa na Bahia (9.05.1624) que se deu com vinte e seis embarcações e uma tropa de 1.700 pessoas além dos marinheiros. Esta invasão que foi comandada por Jacob Willekens (1571-1633) e Pietersen Piet Heyn (1577-1629) obteve sucesso inicial na sua empreitada.

Cabe mencionar que apesar do sucesso inicial esta invasão começa a ter problemas, pois houve reação por parte dos moradores (esta resistência foi liderada pelo bispo dom Marcos Teixeira) que com a chegada de reforços oriundos da Europa os holandeses acabaram sendo expulsos do Brasil.

No ano de 1628 a Companhia das Índias Ocidentais conseguiu capturar uma frota espanhola oriunda do porto de Matanazas localizado em Cuba através dos navegadores Hendrick Corneliszoon Loncaq (1568-1634) e Pietersen Piet Heyn), obtendo assim prata e outros produtos valiosos possibilitando assim o financiamento de outra invasão as terras brasileiras.

A segunda invasão dos Países Baixos no Brasil que analisaremos ocorreu inicialmente na capitania de Pernambuco no ano de 1630 (a expedição invasora foi maior que a anterior e foi comandada por Hendrick Corneliszoon Loncaqe Diendrich van Waerdenburgh). Cabe ressaltar que depois do confronto inicial houve a aproximação entre os donos de engenho de açúcar com os holandeses visto o interesse de ambas as partes em questão na normalização da produção açucareira isto facilitaria bastante a produção açucareira e consequentemente possibilitaria a obtenção de lucros sem maiores problemas.

Quem governou o Brasil-Holandês durante os anos de 1637-1644 foi o conde João Maurício de Nassau-Siegen sendo um período muito relevante para a época, visto que ele instituiu a liberdade religiosa, incentivou a cultura, além de conceder financiamentos para os donos de engenho de açúcar.

Com a saída do conde João Maurício de Nassau-Siegen a aproximação entre ambas às partes (brasileiros e batavos) diminuiu, visto o maior controle por parte da Companhia das Índias Ocidentais em relação às dívidas contraídas pelos donos de engenho de açúcar. Após isso tivemos o recrudescimento da resistência por parte dos brasileiros a qual recebera ajuda (reforço) de Portugal conseguindo a expulsão dos batavos em 1654.

Para sacramentar a paz entre holandeses e portugueses foi assinado o Tratado de Haia no ano de 1661 no qual os Países Baixos desistiam de vez de reivindicar terras no Brasil e recebia por parte de Portugal 4.000.000 de cruzados a título de indenização (pago em dinheiro, açúcar, tabaco e sal) e Ceilão (Sri Lanka), Málaca e Molucas.

Depois da retomada da região em questão os Países Baixos ainda causou transtornos a Portugal visto que este país iniciou o plantio de cana-de-açúcar nas Antilhas concorrendo com o açúcar brasileiro.

4.1.7-A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA E O SISTEMA COLONIAL

4.1.7.1-ASSOCIAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA COM A COROA PORTUGUESA

Falando  de administração colonial não poderíamos deixar de mencionar a ação da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil visto a sua importância histórica que esta instituição religiosa acabou tendo para o país.

Primeiramente temos que mencionar a forte ligação da Igreja Católica Apostólica Romana com o Estado Português, manifestada através do padroado que era um acordo entre ambas as partes no qual Portugal ficaria responsável pelo recolhimento dos dízimos, nomeação dos bispos, e a criação de diocese e em troca teria que prover o pagamento do clero, erigir templos religiosos, zelar pela manutenção dos mesmos e fazer com que o catolicismo cresça dentro das colônias portuguesas.

Prosseguindo a análise histórica vale lembrar que o poder religioso no Brasil e nas outras colônias lusitanas foi exercido por Portugal através do padroado da Ordem de Cristo, visto esta ordem religiosa ao ser instituída ficou com a autoridade espiritual sobre todas as terras descobertas ou a descobrir.

O Brasil foi descoberto sob a sombra da Ordem de Cristo através da qual os monarcas lusitanos exerceriam a sua autoridade espiritual sobre a colônia descoberta por Pedro Álvares Cabral, cabendo lembrar que dom Manuel I, o Venturoso foi grão-mestre da Ordem de Cristo.

A Companhia de Jesus chegou ao Brasil no ano de 1549 e acabou sendo expulsa em 1759 pelo marquês de Pombal. Esta ordem religiosa católica não foi a única a trabalhar na catequese durante o Brasil-Colônia.

Em relação ao trabalho de catequese executado pela Igreja Católica Apostólica Romana, vale lembrar que os jesuítas agrupavam os indígenas em aldeamentos  procedimento que visava facilitar a conversão dos gentios, o que contribuía para o seu apresamento visto a concentração de indígenas num mesmo local.

Em relação à ação da Igreja Católica Apostólica Romana não poderíamos deixar de ressaltar a participação do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição que em Portugal foi instalada no ano de 1536, durante o reinado de dom João III (1521-1557).

O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição no Brasil foi representado basicamente pelos visitadores sendo que a primeira visitação desse órgão da Igreja Católica Apostólica Romana aconteceu entre os anos de 1591-1595 e o visitador era Heitor Furtado Mendonça. No período de 1618-1621 tivemos a segunda visitação que foi executada por Marcos Teixeira e a terceira visitação acabou ocorrendo entre os anos de 1758-1763 sendo encabeçada por Geraldo José de Abranches.

4.1.7.2-ASSISTENCIALISMO CATÓLICO

A primeira rede assistencialista (amparo aos enfermos/inválidos e aos órfãos) no Brasil e durante muito tempo o único anteparo social que a sociedade brasileira foi a Santa Casa de Misericórdia (rede assistencialista de cunho católica de origem portuguesa), tendo como documento legal/fundador o Compromisso de Lisboa (1498), aprovado pelo monarca português dom Manuel I, o Venturoso (1469-1521) e confirmado (1499) pelo papa Alexandre VI (1431-1503). A primeira Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (esta Santa Casa de Misericórdia foi fundada no dia 15 de agosto de 1498 através da monarca portuguesa Leonor de Avis (1458-1525) – tendo como original Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia). Atualmente existem Santas Casas de Misericórdia nos seguintes países, a saber: Angola, Brasil, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, China, Moçambique, Palestina, Portugal, São Tomé e Príncipe e Ucrânia. No caso do Brasil esta instituição está presente em diversos municípios. As primeiras Santas Casas de Misericórdias do Brasil foram as seguintes, a saber: Santa Casa de Misericórdia de Olinda (1539), Santa Casa de Misericórdia de Salvador (1549), Santa Casa de Misericórdia de Vitória (1551), Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1582), Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (1599), Santa Casa de Misericórdia de João Pessoa (1602), Santa Casa de Misericórdia de Belém (1619), Santa Casa de Misericórdia de São Luís (1657) e Santa Casa de Misericórdia de Campos (1792).

Complementado a análise histórica sobre esta relevante instituição de caridade, não poderíamos deixar de mencionar sob o risco de sermos superficiais, o fato da Santa Casa de Misericórdia manterem cursos universitários na área de saúde, como por exemplo, a Escola de Saúde La Salle/Santa Casa (pós-graduação) localizada na cidade de Porto Alegre (RS), Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia (graduação e pós-graduação) localizada na cidade de São Paulo (SP), Faculdade Santa Casa (graduação e pós-graduação) localizada na cidade de Santa Casa BH (graduação e pós-graduação) localizada na cidade de Belo Horizonte (MG). Merece destaque os excelentes serviços prestados do neurocirurgião Paulo Niemeyer Soares (1904-2004) e o cirurgião plástico Ivo Hélcio Jardim de Campos Pitanguy (1926-2016) através da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

4.1.8-LEGISLAÇÃO COLONIAL

Em relação à administração colonial não poderíamos deixar de afirmar que a legislação colonial seguia as linhas gerais da legislação portuguesa que eram conhecidas como Ordenações Reais (de modo geral eram de cunho absolutista) e seguiam como parâmetro a legislação romana (Império Romano).

Podemos destacar as seguintes ordenações, a saber:

a-Ordenações Afonsinas: visava solidificar a subordinação do poder local (município) em relação ao poder central (Coroa Portuguesa);

b-Ordenações Manuelinas: manteve as linhas gerais as Ordenações Afonsinas;

c-Ordenações Filipinas: enfocava a organização da Câmara Municipal.

5-ECONOMIA COLONIAL

Em relação à economia colonial não poderíamos deixar de mencionar que ela foi montada basicamente para atender os interesses do Reino de Portugal trazendo praticamente nenhum benefício econômico ou social para o Brasil, cabendo lembrar um outro aspecto bastante relevante do ponto de vista histórico que é o fato de um produto dominar o cenário econômico colonial por um determinado período de tempo (isto não implicava no desaparecimento dos outros produtos dentro da economia do Brasil-Colônia) sendo chamado este espaço de tempo de ciclo econômico.

Complementando esta questão temos que a estrutura socioeconômica aqui implantada pelos portugueses era a de uma colônia de exploração, que consistia basicamente no trabalho escravo, latifúndio agroexportador e monocultura, sendo uma sociedade dicotômica aonde tivemos uma pequena parcela da população na posição de classe dominadora e uma grande parcela da população na posição de classe dominada.

A espoliação (exploração) das colônias de exploração era regida pelo pacto colonial no qual temos uma região (colônia) do mundo que estaria na posição de servir de economia complementar para outra região (metrópole) do mundo, no caso do Brasil ele estava no papel de colônia de Portugal que era a nossa metrópole, consequentemente a estrutura social das colônias de exploração era montada de acordo as necessidades da metrópole.

5.1-PAU-BRASIL (CAESALPINA ECHINATA)

O primeiro ciclo econômico do Brasil foi o do pau-brasil, árvore que servia principalmente para o tingimento de tecidos e de forma secundária para a construção de móveis e navios, tendo a sua relevância continuado após a Independência do Brasil (1822). Esta importância foi esvaziada com a descoberta da anilina no ano de 1826 pelo químico Otto Paul Unverdorben (1806-1873) e apesar disso permaneceu na pauta de exportação do Brasil até o ano de 1875.

Pela abundância do pau-brasil que existia entre as áreas dos atuais estados do Rio Grande do Norte (Natal) e Rio de Janeiro (Cabo Frio) e a importância desse produto no mercado europeu, esta árvore tornou-se uma fonte de renda apreciável para os lusitanos, tanto que este produto vegetal teve o estanco (monopólio estatal) instituído em 1502 e acabou no ano de 1509.

A exploração dessa árvore foi concedida à iniciativa privada e a primeira concessão foi dada por dom Manuel I, o Venturoso para um grupo de comerciantes liderados pelo português Fernando de Noronha no ano de 1502 por um período de três anos, sendo que essa concessão acabou sendo renovada nos anos de 1506, 1509 e 1511, terminando de vez este direito de exploração em 1515.

Este grupo de comerciantes comprometia-se a defender a colônia de estrangeiros, explorarem 900 léguas (em torno de 5.715 quilômetros) de litoral, instalar uma feitoria e pagar o quinto (vinte por cento) para a Coroa Portuguesa. Inserido nesta concessão Portugal comprometera-se a não importar o similar dessa planta de outras regiões do mundo, além de que no primeiro ano dos três anos do arrendamento a Coroa Portuguesa não cobraria o imposto devido.

A exploração do pau-brasil era dada de uma forma bastante simples, sendo através do escambo que era nada mais do que a troca pelo serviço de corte, transporte, armazenamento das árvores nas feitorias e embarque nos navios lusitanos executados pelos indígenas, por espelho, facão, machado, tecido entre outros objetos.

A espoliação dessa madeira não favoreceu a colonização do Brasil, pois ela não promoveu a fixação do homem a terra.

Esta atividade econômica foi bastante predatória tendo em vista que durante o período colonial (1500-1822) foram abatidas aproximadamente 70.000.000 árvores e em meados do século XVI (1501-1600) ela era encontrada a pelos menos dezoito quilômetros do litoral e no final do século XIX (1801-1900) esta árvore não era encontrada a menos de 150 quilômetros do litoral. Isto deixa bastante claro a preocupação colonizadora por parte de Portugal no Brasil, pois os portugueses ao chegarem ao Brasil estavam mais preocupados em enriquecer do que criar um novo país no continente americano e preservar o meio ambiente (cabe lembrar que devido a esta exploração predatória dessa árvore o pau-brasil está ameaçada de extinção).

5.2-CANA-DE-AÇÚCAR (SACCHARUM OFFICARUM)

Em relação ao nosso segundo ciclo econômico do Brasil temos que mencionar primeiramente o fato da necessidade que os lusitanos tiveram em colonizar a terra descoberta por Pedro Álvares Cabral tendo em vista que neste momento histórico o Brasil estar sendo assediado por outras nacionalidades em especial os franceses.

Inserido neste aspecto histórico era necessário encontrar uma atividade econômica a qual atendesse os interesses lusitanos integrando a colônia a sua economia. Como inicialmente não foi encontrada nenhuma jazida de ouro ou prata, direcionou-se então a solução para o setor agrícola desde que encontrasse um produto de grande valor econômico e com aceitação no mercado europeu.

A solução encontrada foi o plantio da cana-de-açúcar produto o qual contava a seu favor a experiência que os lusitanos tinham em cultivá-lo nas ilhas da Madeira e Açores além de ser produto de alto valor econômico.

Esta atividade permitiu a fixação do colono na terra, impediu o assentamento de outros povos e promoveu a entrada em grande quantidade do elemento africano na forma de escravo no Brasil, visto a necessidade de muita mão de obra para por em funcionamento essa atividade econômica.

Em relação aos engenhos de açúcar poderíamos mencionar a existência de dois tipos. O primeiro era chamado de engenho real ou engenho d`água, sendo este tipo de engenho movido por água corrente (rio), tendo uma produtividade quase duas vezes superior em relação aos que não eram movidos por essa força motriz.

O engenho real era raro como aparece no caso da capitania de Pernambuco, por exemplo, que no ano de 1777 havia no total 369 engenhos de açúcar dos quais apenas dezoito eram movidos por água corrente, perfazendo assim quase cinco por cento do total do conjunto de engenhos de açúcar. O segundo tipo de engenho de açúcar existente no Brasil era chamado de engenhocas ou engenho de bois ou cavalo sendo movidos pela tração animal ou humana (especificamente de escravos).

Esta atividade econômica era baseada na monocultura, latifúndio, exportação e mão de obra escrava.

5.3-TABACO (NICOTINA TABACUM)

O  tabaco planta nativa da América (cultivada basicamente nas capitanias da Bahia (principalmente), Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco) era muito relevante para a economia colonial, pois tinha a serventia (utilidade) de ser moeda de troca na obtenção de elementos servis (escravos) no continente africano, sendo também exportado para o continente europeu.

5.4-GADO BOVINO (BOS TAURUS)

O gado bovino foi introduzido no Brasil no ano de 1534, por Ana Pimentel esposa de Martim Afonso de Souza, sendo que as primeiras cabeças vieram do Arquipélago de Cabo Verde.

Inicialmente esta atividade econômica estava diretamente ligada ao ciclo da cana-de-açúcar sendo criado nas fazendas produtoras de cana-de-açúcar servindo como fornecedora de tração animal, carne e couro.

A comunhão entre essas duas atividades não durou por muito tempo, visto a expansão de a lavoura açucareira ter expulsado a criação bovina do litoral brasileiro. No ano de 1688 houve a proibição da criação de gado numa distância menor a dez léguas (em torno de sessenta e três quilômetros e quinhentos metros) do litoral e em 1701 temos novamente uma proibição semelhante no sentido de não haver criação de gados localizada a menos de dez léguas do litoral.

Esta atividade econômica foi muito importante, pois incentivou a colonização do interior apesar de não se utilizar muita mão de obra.

5.5-MINERAÇÃO

A descoberta de metais preciosos (mais precisamente de ouro) no Brasil deu-se na virada do século XVII (1601-1700) para o século XVIII (1701-1800).

O Brasil sofreu uma importante alteração demográfica devido ao fluxo de pessoas na direção dele, aumentando assim a população do Brasil no final do século XVII de 300.000 habitantes para o número de 3.300.000 habitantes no final do século seguinte. Com isso tivemos um aumento de aproximadamente dez vezes em um período de cem anos, visto a importância da atividade mineradora do ponto de vista econômico.

O ciclo da mineração provocou alteração na estrutura social da época (vide a sociedade açucareira que estava baseada numa dicotomia entre os senhores de engenho e os escravos), que foi o grande aumento de determinadas atividades profissionais paralelas a ela como entre outras as seguintes, a saber: advogado, artesão, estalajadeiro, funcionário público, médico e taberneiro. Isto acabou constituindo assim uma classe intermediária dentro da sociedade brasileira.

Temos que mencionar também o fato da sociedade mineradora as pessoas tinham mais possibilidades de ascensão social havendo uma maior distribuição de renda e era mais urbanizada do que a sociedade açucareira.

Isto aconteceu devido ao crescimento da economia colonial, visto a necessidade de abastecimento da região mineradora (produtos de subsistência, escravos e animais para carregar as cargas (servindo especificamente para essa tarefa os muares (mulas), que eram mais bem preparadas para as condições geográficas da região mineradora)) e as pessoas não estarem preocupadas com a produção de produtos de subsistência.

Dentro dessa explicação é bom ressaltarmos que essa alteração social acabou não provocando mudanças de proporções revolucionárias dentro da estrutura social do Brasil-Colônia a ponto de torná-lo um local sem problemas graves. Isto é decorrente do fato que esta mudança não beneficiou a maioria esmagadora dos mais desfavorecidos socialmente (pobres) abrindo apenas uma pequena brecha na rígida estrutura social possibilitando a ascensão social para os que conseguissem êxito na mineração ou nas outras atividades econômicas existentes na época ligadas à mineração.

A partir disso tivemos uma maior integração econômica das diversas regiões da colônia, conjuntamente com a criação de um mercado interno, do deslocamento do eixo econômico do nordeste para o centro-sul e por fim tivemos a colonização do interior.

No dia 18 de abril de 1702 (terça-feira) tivemos uma nova legislação aurífera, que sistematizava o sistema fiscal referente à área mineradora, sendo denominada de Regimento dos Superintendentes, Guardas-mores e Oficiais Deputados Para as Minas do Ouro.

Neste regimento foi criada a Intendência das Minas a qual deveria existir em cada centro minerador. Podemos citar como funções básicas desse órgão em questão o policiamento da região, controle das explorações das minas, questões judiciais referentes à mineração e a cobrança de impostos.

Quando tínhamos a descoberta de alguma mina o guarda-mor (funcionário da Intendência das Minas) escolhia duas datas (uma para ele mesmo e a outra para a fazenda real), cabendo duas datas para o descobridor da área e o resto seria leiloado para quem tivesse no mínimo doze escravos.

Em relação à cobrança do quinto Portugal utilizaram-se da capitação, sistemas de fintas e das casas de fundição.

Primeiramente tivemos a capitação que consistia basicamente na cobrança de imposto pela quantidade de escravos pertencentes aos mineradores, gerando insatisfação por parte dos mesmos, pois se os escravos não encontrassem ouro nenhum o imposto seria cobrado da mesma forma.

O sistema de fintas consistia basicamente na cobrança de uma quantidade fixa de imposto que era de trinta arrobas (uma arroba equivale a catorze quilos e seiscentos e oitenta e oito gramas) por ano, mas se sentido lesado Portugal resolveu abolir esta forma de cobrança. A partir dessa situação Portugal volta a utilizar o sistema anterior fato que acabou não se efetivando de forma consistente por ter havido resistência. Por causa disso o governo de Portugal volta ao sistema de fintas.

Devido ao fato do rei lusitano continuar insatisfeito houve a implantação das casas de fundição nas quais os mineradores deveriam levar o ouro em pó para a devida cobrança do imposto, pois nestes lugares o ouro em pó seria transformado em ouro em barra fazendo o desconto referente ao imposto (quinto) a ser pago a Coroa Portuguesa.

Cabe lembrar que o imposto de capitação foi reintroduzido (foi abolido novamente em 1751, tendo sido implantado um sistema misto no qual existiria além das casas de fundição uma cota mínima de cem arrobas para o pagamento de imposto).

Caso esta cota por ventura não fosse alcançada o imposto devido seria cobrado da população que de modo geral era feito através da derrama.

5.6-DROGAS DO SERTÃO

As drogas do sertão consistiam num conjunto de produtos (anil, baunilha, cacau, canela, castanha, cravo, pimenta, plantas medicinais, guaraná, salsaparrilha e urucum) que tinham algum valor econômico e eram encontrados na região amazônica. Estes produtos incentivaram a ocupação da região amazônica, tendo em vista que as pessoas que iam para esta região procurar essas mercadorias acabavam fixando moradia neste local.

5.6.1-ANILEIRA (INDIGOFERA SUFFRUTICOSA)

Da anileira era extraído o anil que era uma substância utilizada para tingimento de tecidos. Apesar de ser considerada uma droga do sertão o principal centro produtor era a capitania do Rio de Janeiro, cabendo lembrar que a sua produção era destinada ao mercado externo.

A produção do anil no Brasil entrou em decadência devido à concorrência da Índia (cuja produção foi estimulada pela Inglaterra) e pela péssima qualidade da produção brasileira.

5.6.2-CACAUEIRO (THEOBROMA CACAO)

O cacau fazia parte das drogas do sertão e durante o período colonial foi um dos principais produtos da região amazônica e fazia parte da pauta de exportação do Brasil.

Até o século XIX a região amazônica era a principal produtora dessa mercadoria, sendo que a partir desse momento a região nordeste (basicamente o estado da Bahia) passa a ser a principal produtora.

5.7-ESCRAVIDÃO

No continente americano o Brasil foi uma das primeiras colônias (regiões) a utilizar mão de obra escrava africana (este tipo de mão de obra foi introduzida no Brasil durante o século XVI pelos lusitanos) e uma das últimas a deixar de usá-la. Vale lembrar que foi também uma das regiões que mais se utilizou (a grande importação dos escravos advém da grande demanda) desse tipo de mão de obra.

Em relação ao recrutamento dos africanos para o trabalho escravo, num primeiro momento os recrutados eram os que tivessem sido feito prisioneiros em alguma guerra ocorrida entre os diversos grupos étnicos africanos ou cometido algum crime, mas incentivado pelos altos lucros obtidos pela comercialização de mão de obra escrava este modelo de obtenção de mão de obra escrava acaba tomando-se secundária sendo suplantada pelo modelo de obtenção de mão de obra escrava o qual alguns reinos africanos capturavam pessoas com a intenção de vendê-las como escravos. Os africanos capturados eram trocados por diversas mercadorias podendo destacar as seguintes, a saber: bebida alcoólica, ferragens, fumo e material bélico.

O translado dos africanos entre a África e a América não acontecia de forma agradável aos africanos tendo em vista que aproximadamente quarenta por cento deles faleciam no trajeto.

Do ponto de vista da sociedade escravista os escravos não eram tratados de forma igual tendo em vista que de acordo com o sexo, idade e região de origem eles eram direcionados para exercer determinadas funções, cabendo ressaltar que dentro desse contexto histórico os escravos eram classificados da seguinte maneira, a saber:

a-Boçal: escravo nascido na África (recém-chegado) e não integrado totalmente a sociedade brasileira;

b-Crioulo: escravo nascido no Brasil e integrado totalmente a sociedade brasileira;

c-Ladino: escravo nascido na África (não era recém-chegado) e integrado totalmente a sociedade brasileira;

Em relação à escravidão no Brasil é interessante mencionar que os escravos não ficaram passivos em relação à opressão do sistema socioeconômico durante o Brasil-Colônia e Brasil-Império tendo os escravos reagindo de formas diferentes. Uma das formas utilizadas pelos escravos na sua defesa neste período da História do Brasil foram à fuga dos seus respectivos “donos” indo de modo geral buscar refúgio nos quilombos.

Os quilombos de modo geral eram lugares os quais os escravos fugidos escondiam-se para escapar da opressão da escravidão, tendo havido vários quilombos durante o período em que perdurou a escravidão no Brasil. O mais conhecido de todos foi o Quilombo dos Palmares tendo existido durante o século XVII na região do atual estado de Alagoas. O término desse quilombo ocorreu no final do século XVII, quando uma expedição comandada por Domingos Jorge Velho (1641-1705) o destruiu.

Cabe lembrar que a pessoa que vivia nos quilombos era conhecida pelo termo quilombola e que diversos quilombos resistiram à opressão efetuada pelas classes dominantes e houve casos de quilombos os quais permaneceram até o fim da escravidão (com a Lei Áurea) e que seus descendentes vivem ainda nos mesmos lugares dando de certa maneira continuidade a estas comunidades.

Os escravos resistiam à escravidão cometendo suicídio e matando as suas crianças evitando assim que elas se tornassem escravas além de provocar grandes prejuízos para os senhores de escravos, tendo em vista que a perda do escravo provocava a perda do dinheiro investido além do fato que o escravo deixava de gerar lucros para os “donos” deles.

Cabe ressaltar que os indígenas também foram utilizados como escravos, mas esta modalidade de utilização de exploração dos indígenas foi proibida de ser utilizada ainda no período colonial.

5.8-COMÉRCIO (COMPANHIAS DE COMÉRCIO)

As companhias de comércio eram empresas monopolistas (tinham o monopólio do comércio de alguns produtos) criadas pela Coroa Portuguesa para garantir o abastecimento para o Brasil de mercadorias e por extensão da exportação de produtos produzidos pela colônia. De modo geral as mesmas não alcançaram êxito no seu intento devido ao uso indevido de suas atribuições.

Podemos citar como exemplo de companhias de comércio as seguintes, a saber: Companhia Geral do Comércio do Brasil (1649-1720), Companhia do Comércio do Estado do Maranhão (1682-1689), Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778) e Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e Paraíba (1756). É interessante ressaltar que existiram outras companhias de comércio as quais atendiam outras partes (África e Ásia) do Império Colonial Português.

6-REVOLTAS COLONIAIS

6.1-NOÇÕES GERAIS

No Brasil apesar do forte controle exercido por Portugal (com o intuito de garantir os seus interesses nas terras brasileiras) durante o período colonial houve muitos levantes (revoltas) os quais ocorreram por diversos motivos. É importante ressaltar que estas revoltas do ponto de vista das suas reivindicações podem ser classificadas em dois tipos, a saber: revolta nativista e revolta separatista.

O primeiro tipo de movimento rebelde (revolta nativista) mencionado queria apenas reformar alguns aspectos do pacto colonial, não pensando ainda em separação política em relação a Portugal e só vendo os interesses de uma determinada região colonial. Elas começaram a surgir a partir do século XVII.

O segundo tipo de movimento rebelde (revolta separatista) surgiu a partir do final do século XVIII, cujo objetivo principal era a obtenção da emancipação política do Brasil em relação a Coroa Portuguesa demonstrando assim o amadurecimento da sociedade brasileira. O divisor de águas entre esses dois tipos de rebeliões foi a Inconfidência Mineira movimento rebelde que será analisado a seguir.

Vale à pena mencionar que de modo geral as revoltas coloniais eram movimentos setoriais, não se preocupando com o conjunto da população (em especial com a população escrava) e nem com uma profunda reforma na estrutura socioeconômica que perdurou durante o período colonial, entretanto não poderíamos deixar de mencionar um exemplo de exceção a este aspecto da História do Brasil que foi a Inconfidência Baiana (Conjuração Baiana).

Em relação aos a repressão aos diversos movimentos de contestação a Coroa Portuguesa é importante ressaltar que os lusitanos eram bastante zelosos em relação a manutenção do seu poder nas terras brasileiras, tendo ocorrido até um fato muito curioso que foi a Conjuração do Rio de Janeiro que ao se proceder a derrama a justiça portuguesa nada constatou sendo apenas um grupo de intelectuais que queriam discutir assuntos científicos.

6.2-REVOLTAS NATIVISTAS

6.2.1-“REI” DE SÃO PAULO (CAPITANIA DE SÃO VICENTE/1641)

Na capitania de São Vicente (atual estado de São Paulo) tivemos um movimento rebelde de cunho elitista chamado “Rei” de São Paulo, consistindo basicamente na tentativa de aclamar um rei que no caso seria Amador Bueno da Ribeira o qual não aceitou o referido pedido fugindo para um mosteiro, sendo que os monges convenceram a população em aceitar o novo monarca que a metrópole acabava de ter.

Este movimento eclodiu quando chegaram oriundos do Reino de Portugal enviados lusitanos nesta capitania, exigindo juramento de fidelidade a dom João IV que ascendeu ao trono português depois do reino português sair do controle espanhol (União Ibérica).

Esta perturbação da ordem pública aconteceu basicamente para atender os interesses das pessoas preocupadas em não perder terras e privilégios além de alguns setores interessados em expandir as suas atividades econômicas em direção ao Rio da Prata.

6.2.2-REVOLTA DA CACHAÇA (CAPITANIA DO RIO DE JANEIRO/1660-1661)

A Revolta da Cachaça foi uma revolta ocorrida na capitania do Rio de Janeiro, tendo ocorrido devido a questões econômicas e políticas.

A cachaça foi proibida pela Coroa Portuguesa no ano de 1635, proibição reafirmada em 1659, devido a questões comerciais. Isto ocorreu porque a cachaça (produzida no Brasil) fazia concorrência como vinho (produzido em Portugal), prejudicando assim os interesses de Portugal. Esta proibição deixou os produtores de cachaça extremamente insatisfeitos com a Coroa Portuguesa.

Prosseguindo a análise histórica não poderíamos deixar de ressaltar que o governador Correia de Sá e Benevides, tendo em vista a necessidade de fazer frente às despesas relativas as tropas (aumento do contingente e regularização do soldo devido aos constantes atrasos) solicitou ao Senado da Câmara do Rio de Janeiro a instituição de um imposto predial.

Inicialmente este imposto não foi aprovado e no seu lugar tivemos a aprovado e no seu lugar tivemos a instituição do imposto sobre a cachaça e a carne, mas como a arrecadação foi baixa o imposto predial acabou sendo aprovado.

As questões políticas referem-se ao fato que setores da sociedade fluminense estavam insatisfeitos com o predomínio político da família Correia de Sá e Benevides na capitania do Rio de Janeiro.

Os revoltosos se aproveitaram do fato que o governador Salvador Correia de Sá e Benevides estava ausente da sede da capitania do Rio de Janeiro e se levantaram no dia 8 de novembro de 1660 (segunda-feira) sob a liderança de Jerônimo Barbalho Bezerra.

Os revoltosos acabaram substituindo tanto o Senado da Câmara como o governador interino (instituído pelo governador devido a sua ausência) tendo sido nomeado como governador Agostinho Barbalho Bezerra (irmão de Jerônimo Barbalho Bezerra).

Devido a questões políticas Agostinho Barbalho Bezerra foi afastado do cargo e substituído pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro.

No ano de 1661 Salvador Correia de Sá e Benevides retorno a sede da capitania do Rio de Janeiro e desbaratada este movimento rebelde. Ele designa o desembargador Antonio Nabo Pessanha para implantar a devassa.

Como resultado da devassa, tivemos que Jerônimo Barbalho Bezerra e Jorge Ferreira Bulhões foram indiciados líderes da revolta, mas só o primeiro teve a sua pena aplicada (a pena de morte foi cumprida no dia 10 de abril de 1661 (domingo)), tendo em vista que o segundo faleceu dentro da prisão. Os demais condenados ficaram presos em Portugal e posteriormente foram perdoados pela Coroa Portuguesa.

Apesar da repressão inicial o resultado foi positivo, pois o aumento da carga tributária foi suspensa, a proibição da produção da cachaça foi revogado e a família Correia de Sá e Benevides perdeu prestígio social abrindo espaço político para outros setores da sociedade fluminense.

6.2.3-REVOLTA DO NOSSO PAI OU CONSPIRAÇÃO DE NOSSO PAI (CAPITANIA DE PERNAMBUCO/1666)

A administração do governador da capitania de Pernambuco (Jerônimo de Mendonça Furtado conhecido como Xumberga) não estava sendo bem aceita pela população em geral e consequentemente a população dessa capitania revoltou-se contra a pessoa dele.

Durante a procissão de Nosso Pai (preparada justamente para isto) houve a revolta e a prisão de Jerônimo de Mendonça Furtado o qual foi remetido para Portugal que ratificou a prisão dele e a Coroa Portuguesa acabou não punindo ninguém pela subversão da ordem pública.

6.2.4-REVOLTA DE BECKMAN (ESTADO DO MARANHÃO/1684)

A Revolta de Beckman eclodiu no estado do Maranhão (fazia parte dessa unidade administrativa as capitanias do Ceará, Maranhão e Grão-Pará) basicamente devido ao problema relativo à mão de obra, mais precisamente na insistência dos colonos em capturar os silvícolas (índios) para utilizar-se da sua mão de obra como escravos, indispondo-se assim com os jesuítas (que eram contrários a esta prática), questão que não foi resolvido com a fundação de uma companhia de comércio como será vista mais adiante.

Portugal fundou no ano de 1682, a Companhia Geral do Comércio do Estado do Maranhão que tinha o direito de fornecer 500 escravos africanos por ano para o Brasil, além de possuir o monopólio do comércio por um período de vinte anos.

Esta companhia de comércio utilizou-se o seu direito de monopólio de uma maneira muito nociva a sociedade colonial tendo em vista que cobrava altos preços pelos produtos por ela comercializados comprando a preços muitos baixos as mercadorias provenientes dos colonos, além de fraudar as medidas e pesos das mercadorias e não fornecer a quantidade de escravos africanos a qual ela estava comprometida. Isto acabou colaborando para que houvesse a eclosão da revolta em questão.

A reação de Portugal foi bastante violenta esmagando a revolta e dois de seus principais líderes foram enforcados sendo os nomes deles Manuel Beckman (1630-1685) e Jorge Sampaio. No ano de 1685 a Companhia Geral do Comércio do Estado do Maranhão foi extinta. Com o fim da revolta os colonos acabaram ficando com o direito de capturar os índios, mas em “guerra justa”, que consistia basicamente no direito dos colonos de atacar e consequentemente capturarem os indígenas utilizando-os como escravos caso por ventura os colonos tivessem sido atacados pelos silvícolas.

6.2.5-GUERRA DOS EMBOABAS OU REVOLTA DOS EMBOABAS (CAPITANIA DO RIO DE JANEIRO/1708-1709)

A Guerra dos Emboabas transcorreu devido ao fato dos paulistas acharem-se no direito de possuírem com exclusividade as minas e a partir daí eles começaram a hostilizar os forasteiros (os quais vieram em grande número para esta região do Brasil de outras partes do país e do continente europeu).

Os paulistas apelidaram os novos moradores da região de emboabas que é um termo pertencente à língua tupi cujo significado ainda é cercado de certo mistério, sendo que algumas pessoas traduzem esta palavra por “forasteiro” ou “inimigo” enquanto outras pessoas consideram esta palavra como o nome de uma ave com penas nas suas pernas, fazendo-se alusão (referência) as bodas utilizadas pelos portugueses.

 As duas partes entraram em confronto diversas vezes, podendo destacar o combate conhecido como Capão da Traição onde 300 paulistas foram cercados e depois enganados pelos seus rivais, os quais não levando em consideração o fato deles estarem entregando-se e massacraram os paulistas. Os paulistas foram liderados por Manuel Borba Gato e os emboabas por Manuel Nunes Viana.

O problema foi revolvido quando a Coroa Portuguesa concede o perdão geral e desmembra a capitania do Rio de Janeiro criando mais uma capitania (capitania de São Paulo e das Minas do Ouro). O objetivo dessas duas medidas era apaziguar os ânimos e melhorar a administração pública na região afetada pelo conflito.

6.2.6-GUERRA DOS MASCATES (CAPITANIA DE PERNAMBUCO/1710-1711)

Em relação à Guerra dos Mascates, é relevante ressaltar o fato da vila de Olinda apesar da sua decadência econômica, ela ainda dominava o cenário político da capitania de Pernambuco através da sua câmara municipal.

Recife por sua vez ainda não possuía a sua autonomia política, mas era o centro econômico da capitania devido os lucros do comércio dos lusitanos e o financiamento das plantações de cana-de-açúcar.

O problema eclode quando Recife sai da jurisdição de Olinda e devido a isto foi aberto às portas para a sua ascensão política, representando assim um perigo para a sua rival, estourando o confronto.

A questão termina com a posse do governador Félix José Machado que puniu alguns dos envolvidos no conflito e mantém a autonomia de Recife. No ano seguinte a Coroa Portuguesa concede a anistia aos envolvidos.

6.2.7-MOTIM DO MANETA (CAPITANIA DA BAHIA/1711)

O Motim do Maneta foi uma rebelião ocorrida na cidade de Salvador (capitania da Bahia) liderado por João de Figueiredo da Costa (Maneta) contra o aumento do imposto do imposto sobre alimentos e escravos pelo governador Pedro de Vasconcelos.

Como o governo não tinha condições de controlar a rebelião cede aos pedidos dos revoltos e suspende o aumento do imposto além de conceder anistia geral aos revoltosos. Posteriormente os impostos foram aumentados.

6.2.8-REVOLTA DE VILA RICA OU REVOLTA DE FELIPE DOS SANTOS (CAPITANIA DE SÃO PAULO E DAS MINAS DO OURO/1720)

No ano de 1720 tivemos um levante contra a intenção (desejo) do governo de Portugal de instalar algumas casas de fundição na capitania de São Paulo e das Minas do Ouro (a intenção da instalação das casas de fundição é devido à sonegação de imposto), proibindo a circulação do ouro em pó e/ou pepitas, só podendo circular barras de ouro quitadas (imposto do quinto pago). Nas casas de fundição o ouro em pó e/ou pepitas seriam transformadas em barras e o imposto devidamente cobrado.

Os revoltosos liderados pelos mineradores Pascoal da Silva Santos e Felipe dos Santos Freire (1691-1720) inicialmente foram contra Pedro Miguel de Almeida e Vasconcelos (conde de Assumar) o governador da capitania de São Paulo e Minas Gerais, mas este os engana, pois não havendo tropas suficientes para reprimir este movimento, ele diz que atenderia as exigências dos revoltosos (a não instalação das casas de fundição) e acaba não fazendo.

Conde de Assumar reúne forças e acaba com a revolta o Felipe dos Santos Freire foi enforcado e esquartejado sendo as partes do seu corpo colocadas em quatro pontos da cidade de Vila Rica para servir de exemplo não podendo esquecer que ele era um dos mais pobres dentro desse movimento rebelde. Tivemos como resultado a protelação (adiamento) da instalação das casas de fundição até o ano de 1725 quando elas foram instaladas.

6.3-REVOLTAS SEPARATISTAS

6.3.1-INCONFIDÊNCIA MINEIRA (CAPITANIA DE MINAS GERAIS/1789)

Em relação à Inconfidência Mineira podemos constatar vários motivos os quais levaram ao surgimento desse movimento rebelde, podendo citar inicialmente a Independência das Treze Colônias, pois acabou servindo de exemplo porque se uma região colonial conseguiu obter a sua independência abria assim precedência para que outras regiões coloniais fizessem o mesmo, cabendo lembrar que além do exemplo tivemos também para incentivar o surgimento da revolta em questão à parte “teórica” visto o surgimento e divulgação das ideias iluministas às quais “questionavam” o poder vigente.

Como motivo para o surgimento desse movimento pode levar em consideração, a tributação imposta à capitania de Minas Gerais, com o agravante que havia dificuldades em pagar a cota anual do quinto (cem arrobas), tanto que o imposto devido à Coroa Portuguesa estava contabilizado em 384 arrobas (aproximadamente 5.640 quilogramas) de ouro, e quem assume o cargo de governador da capitania de Minas Gerais foi Luis Antonio Furtado de Mendonça (visconde de Barbacena), o qual tinha ordens expressas de aplicar a derrama (cobrança do imposto devido).

A partir dessa sinistra situação temos um grupo de colonos que começou a conspirar contra a metrópole, sendo que os seus membros eram de modo geral oriundos da elite colonial. Podemos citar como exemplos de pessoas as quais participaram da Inconfidência Mineira os seguintes nomes, a saber: advogado Cláudio Manuel da Costa (1729-1789), padre José de Oliveira Rolim, cônego Luís Vieira, poeta Tomás Antônio Gonzaga (1744-1809), comandante do Regimento dos Dragões de Minas tenente-coronel Francisco de Paula Freire Andrade e o alferes (2º tenente) Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes (1746-1792).

Este movimento rebelde pretendia obter a emancipação política do Brasil, cabendo ressaltar que a Inconfidência Mineira previa entre outras medidas as seguintes, a saber: implantação da república, incentivo as atividades indústrias, implantação da capital em São João Del-Rei, instalação de uma universidade em Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto (atual Ouro Preto), favorecer a produção agrícola através da doação de terras as famílias pobres, instalação do serviço militar obrigatório (como é atualmente), incentivo as famílias em terem uma prole numerosa e a libertação dos escravos que tivessem participado desse movimento rebelde.

Cabe lembrar que a bandeira da Inconfidência Mineira ao ser elaborada tinha um triângulo verde no seu centro (ela representaria a Santíssima Trindade) com uma frase escrita em latim (Liberta quae sera tamen) que significa Liberdade ainda que tardia.

Vale à pena ressaltar que a Inconfidência Mineira foi um movimento que visava apenas tratar dos interesses dos proprietários, separando-se de Portugal para aumentar os seus lucros e defender os seus objetivos.

O levante começaria no dia da derrama tendo este movimento rebelde sido desmontado a partir de denúncias feitas pelo coronel Joaquim Silvério dos Reis Montenegro Leiria Grutes (1756-1819), tendo feito isto com o intuito de obter o perdão de sua dívida com a Coroa Portuguesa objetivo que foi alcançado.

As condenações para os envolvidos na Inconfidência Mineira variaram entre o degredo e a morte cabendo lembrar que Tiradentes acabou sendo a única pessoa a cumprir a pena de morte (21.04.1792) que acabou sendo executada na cidade do Rio de Janeiro. Joaquim José da Silva Xavier depois do seu enforcamento teve o seu corpo esquartejado e colocado ao longo da estrada que ligava as capitanias do Rio de Janeiro e Minas Gerais com o intuito de servir de exemplo para as outras pessoas não tomassem nenhuma atitude que fosse contrária aos interesses da Coroa Portuguesa.

6.3.2-INCONFIDÊNCIA BAIANA (CAPITANIA DA BAHIA/1798)

A situação da capitania da Bahia neste momento histórico era bastante complicada tendo em vista, por exemplo, noventa por cento de sua população passava por grandes dificuldades sociais (vide a fome e os preços altos das coisas em geral), sendo que pelo fato da economia açucareira estar recuperando-se tivemos um interesse maior pelo seu cultivo e consequentemente o aumento do plantio e o desinteresse pelo cultivo dos produtos que eram voltados basicamente para a subsistência da população.

A Inconfidência Baiana (Conjuração Baiana, Revolução dos Alfaiates e Revolta dos Búzios) foi um dos movimentos rebeldes de cunho mais popular transcorrido durante todo o período colonial, tendo no seu rol de membros soldados, artesãos, sapateiro, escravos, negros forros e alfaiates (daí a origem de um dos vários nomes desse movimento rebelde) entre outros. Eles pretendiam aumentar o soldo (pagamento) da tropa, fundar uma república democrática e extinguir a escravidão além do preconceito social.

No momento da distribuição das penas, os mais desfavorecidos socialmente (pobres), foram os mais severamente punidos pelo governo, acontecendo ao contrário em relação aos mais favorecidos socialmente (ricos), uma clara alusão como estava organizado a sociedade do Império Português onde os ricos tinham “direitos” e os pobres apenas os “deveres”.

Cabe lembrar que se esse levante teve um cunho popular (basicamente os seus membros eram das classes sociais mais baixas da sociedade baiana) isto já não ocorrera com a Inconfidência Mineira que foi um movimento que visava meramente os interesses da elite colonial, em especial das Minas Gerais.

Vale à pena lembrar que dentro da composição social da Inconfidência Baiana tinha alguns elementos da elite social.

6.3.3-CONSPIRAÇÃO DOS SUAÇUANAS (CAPITANIA DE PERNAMBUCO/1801)

A Conspiração dos Suaçuanas foi uma conspiração ocorrida no ano de 1801 na capitania de Pernambuco liderada pelos irmãos Suaçuanas tendo como objetivo libertar esta capitania do controle da Coroa Portuguesa, sendo que era um movimento rebelde baseado nas classes sociais dominantes. Não conseguiu obter êxito no seu intento devido a repressão exercida pelas autoridades.

6.3.4-REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA (CAPITANIA DE PERNAMBUCO/1817)

No dia 6 de março de 1817 (quinta-feira) tivemos a eclosão da Revolução Pernambucana (Revolução de 1817), cujo objetivo era libertar o Brasil de Portugal. 

Os motivos para a eclosão dessa revolta foi o agravamento da situação social do nordeste visto a seca do ano de 1816, as dificuldades financeiras dessa região devida os produtos (algodão e açúcar) comercializados por ela estarem com os preços baixos no mercado internacional e os pesados impostos cobrados pela Coroa Portuguesa.

Com a ascensão dos revoltosos ao poder o governador (Caetano Pinto de Miranda Montenegro) da capitania de Pernambuco é deposto, entretanto temos a garantia de liberdade de consciência e de imprensa, mas sem poder atacar à religião católica que era oficial, o aumento do soldo da tropa, a extinção de alguns impostos e a instituição da tolerância religiosa por parte dos levantados.

Esta revolta não durou muito tempo, sendo esmagada por Portugal ainda no ano de 1817 sem conseguir obter êxito no seu objetivo.

7-CONQUISTA, FORMAÇÃO TERRITORIAL E CONSTITUIÇÃO DO POVO BRASILEIRO

Nesta parte relativa à seção relativa a História do Brasil veremos alguns aspectos relevantes do processo de conquista, formação do território e constituição do povo brasileiro na época colonial o qual começaremos com a ocupação do território para depois estudarmos a constituição desse território através dos diversos tratados de limite, para terminarmos na constituição do povo brasileiro.

Em relação à formação do território brasileiro, não poderíamos deixar de ressaltar que ele foi executado na sua maior parte no período colonial, mas só encontrou o seu término no período republicano.

7.1-CONQUISTA

A conquista e a colonização do território brasileiro na época colonial foram executadas de modo geral por vários fatores podendo citar como exemplos os seguintes, a saber: excursões militares e bandeiras/entradas.

Um dos problemas que Portugal enfrentou para realizar a conquista/colonização das terras brasileiras foi à tentativa de ocupação dessas terras por povos oriundos do continente europeu.

Em parte Portugal tentou resolver esta questão com excursões de cunho militar que prestaram grande serviço à Coroa Portuguesa neste sentido, pois evitava que povos estrangeiros ocupassem terras ligadas ao Reino de Portugal, além de contribuírem com a colonização em si.

Esta contribuição se dava basicamente pelo fato que as excursões militares terem fundado fortalezas que originaram cidades podendo destacar a cidade de Belém (PA) que teve a sua origem no Forte do Castelo do Senhor Santo Cristo do Presépio de Belém (esta fortaleza é do ano de 1616), a cidade de Tabatinga (AM) teve a sua origem no Forte de São Francisco Xavier de Tabatinga (esta fortaleza é do ano de 1776), a cidade de Fortaleza (CE) que teve a sua origem na Fortaleza de São Pedro (esta fortaleza é do ano de 1613), cidade de Macapá (AP) que teve a sua origem na Fortaleza de São José de Macapá (esta fortaleza é do ano de 1782), cidade de Manaus (AM) que tese a sua origem no Forte de São José da Barra do Rio Negro (esta Fortaleza é do ano de 1669), cidade de Natal (RN) que teve origem na Fortaleza da Barra do Rio Grande – mais conhecida como Forte dos Reis Magos (esta fortaleza é do ano de 1597) e a cidade do Rio Pardo (RS) que teve a sua origem na Fortaleza Jesus-Maria-José (esta fortaleza é do ano de 1632).

Sobre as bandeiras e entradas cabe inicialmente ressaltar que há divergências sobre o que realmente elas teriam sido do ponto de vista histórico. Simplificando as divergências historiográficas temos que alguns trabalham na vertente que as entradas seriam excursões de cunho oficial e as bandeiras seriam excursões levadas a cabo por particulares, enquanto temos os que trabalham com a perspectiva de que não haveria diferença (ou pelo menos diferença significativa) entre os dois termos.

Para fins didáticos será adotada a primeira visão abordada anteriormente e independente de qualquer diferença historiográfica as bandeiras e entradas eram excursões que iam de modo geral das regiões próximas ao litoral para o interior e cumpriam uma série de atividades que de uma maneira geral atendiam a vários interesses.

Antes de entrarmos mais detalhadamente sobre as bandeiras vale lembrar que elas partiam de vários pontos do Brasil, mas saíam basicamente da capitania de São Vicente (estado de São Paulo). Isto aconteceu basicamente pelo fato que as pessoas que lá viviam tinham dificuldade em sobreviver e lançaram desse expediente para sobreviverem.

De modo geral tivemos quatro tipos de bandeiras que eram as seguintes, a saber: apresamento, prospecção, sertanismo de contrato e as monções.

O primeiro tipo de bandeira refere-se às excursões que tinham como preocupação básica à captura de indígenas com o intuito de vendê-los como mão de obra escrava tendo este tipo de bandeira grande esplendor na época da ocupação holandesa em região localizada no que é hoje o nordeste brasileiro. Isto aconteceu devido ao fato que os holandeses terem dominado um local que servia de fornecedor de mão de obra africana aos lusitanos e pararem de fornecer este tipo de mão de obra as regiões não ocupadas pelos Países Baixos, aumentando assim o preço da mão de obra africana.

Isto acabou incentivando a busca pela mão de obra indígena o que acabou depois desestimulado tendo em vista, Portugal ter conseguido regularizar o fornecimento da mão de obra africana.

Os bandeirantes para obterem a mão de obra indígena de modo geral atacavam os aldeamentos jesuítas, cabendo mencionar que este interesse vem do fato que nestes lugares os bandeirantes tinham a sua disposição uma grande quantidade de índios colocados num mesmo local facilitando a sua captura.

As bandeiras de prospecção estavam voltadas basicamente para a busca de metais e pedras preciosas.

No sertanismo de contrato os bandeirantes entravam em acordo com o governo com o objetivo de combater os indígenas e os escravos que por ventura não se submetessem à autoridade.

Um dos casos mais conhecidos de sertanismo de contrato e já foi mencionado anteriormente foi o caso do combate ao Quilombo dos Palmares, executado por Domingos Jorge Velho que ocasionou na destruição desse quilombo.

As monções eram excursões que tinham como função básica abastecer de mercadorias as regiões de mineração envolvendo de modo geral várias pessoas e demorando muito tempo para fazer a viagem.

7.2-TRATADOS DE LIMITE

Em relação aos tratados de limites que foram firmados pela Coroa Portuguesa com o intuito de delimitar o território da América Portuguesa em relação os territórios da América Espanhola e América Francesa, cabe lembrar que eles são o produto da dinâmica do processo de ocupação do continente americano.

Não poderíamos deixar de relatar pela sua relevância histórica a fundação da Nova Colônia do Santíssimo Sacramento (atual cidade de Colônia localizada no Uruguai) pelo governador do Rio de Janeiro (dom Manuel Lobo), sendo a localização dela no lado oposto à cidade de Buenos Aires (atual capital da Argentina) no estuário do Rio da Prata.

A reação da Espanha como era de se esperar foi bastante negativa, sendo que este país entrou em guerra com Portugal ocasionando na tomada desse povoamento lusitano pela coroa espanhola pouco tempo depois da sua fundação.

Diversos foram os motivos para essa ação portuguesa como a tentativa de colocar os produtos manufaturados do continente europeu e os produtos brasileiros no mercado portenho (Buenos Aires) e o interesse por parte do Estado Português de possuir um local perto das áreas de mineração da América Espanhola servindo assim de acesso as mesmas.

7.2.1-TRATADO DE LISBOA (7.05.1681)

Acordo firmado entre as coroas portuguesa e espanhola no ano de 1681 que determinava a devolução para Portugal da Nova Colônia do Santíssimo Sacramento a Espanha.

7.2.2-TRATADO DE UTRECHT (11.04.1713/6.02.1715)

Os Tratados de Utrecht (1713/1715) foram assinados entre Portugal e as coroas espanhola e francesa, visto a coligação formada por estes dois últimos países terem perdido a guerra pela sucessão do trono espanhol para a Grande Aliança que era composta pela Áustria, Reino Unido da Grã-bretanha, Países Baixos e Portugal. Isto implicou em acordos diplomáticos prejudiciais a Espanha e a França como veremos a seguir.

 No primeiro tratado foi acertado entre as coroas portuguesa e francesa que as terras localizadas entre os rios Amazonas e o Oiapoque seriam portuguesas sendo que o segundo rio serviria de fronteira. O segundo tratado foi firmado entre Portugal e Espanha e ficou determinado que a Nova Colônia do Santíssimo Sacramento voltasse pertencer à Coroa Portuguesa.

7.2.3-TRATADO DE MADRI (13.01.1750)

No dia 13 de janeiro de 1750 (terça-feira) tivemos a assinatura do Tratado de Madri no qual tanto a Espanha como Portugal reconheceram a violação do Tratado de Tordesilhas e decidiram pela sua anulação como de todos os outros tratados assinados até aquele momento.

Dando prosseguimento temos que a limitação dos territórios seria dada pelos limites naturais como morros, nascentes e cursos de rios, cabendo lembrar que os rios e canais limítrofes seriam navegáveis por ambas as partes (Portugal e a Espanha).

Não poderíamos deixar de mencionar a relevante participação de Alexandre de Gusmão (1695-1753) um dos representantes portugueses na negociação desse acordo e grande defensor do princípio do  Utis possidetis  (este princípio vem do direito privado romano) no qual quem ocupa uma determinada área seria dono legítimo da mesma.

Guiando-se por este princípio vale lembrar que na região sul do Brasil haveria algumas áreas de descontinuidade, ou seja, áreas nas quais tivemos o intercalamento de regiões pertencentes a um país e a outro. Devido a este aspecto foi acertado que a Nova Colônia do Santíssimo Sacramento ficaria pertencendo à Espanha e os Setes Povos das Missões Orientais do ficaria pertencendo a Portugal. De modo geral podemos falar que foi esse tratado que moldou as linhas gerais do território brasileiro.

7.2.4-TRATADO DE EL PARDO (12.02.1761)

O Tratado de El Pardo anulou o Tratado de Madri visto a resistência contra este último tratado de limite, sendo mais forte essa resistência nos Sete Povos das Missões Orientais do Uruguai.

Essa relutância entre os jesuítas espanhóis advém basicamente dos diversos ataques aos aldeamentos da Igreja Católica Apostólica Romana sofreu nas mãos dos bandeirantes eclodindo assim a Guerra Guaranítica (1756-1757).

7.2.5-TRATADO DE SANTO ILDEFONSO (1º.10.1777)

No Tratado de Santo Ildefonso assinado entre Portugal e a Espanha tivemos a resolução que a Ilha de Santa Catarina e Nova Colônia do Santíssimo Sacramento seriam cedidas à Espanha, mas Portugal não ficaria com o Sete Povos das Missões Orientais do Uruguai tratado visivelmente prejudicial aos interesses lusitanos.

7.2.6-TRATADO DE BADAJÓS (6.06.1801)

Com a assinatura do Tratado de Badajós firmado entre as coroas espanhola e portuguesa ficou acertado que a região dos Sete Povos das Missões Orientais do Uruguai ficaria nas mãos de Portugal.

7.3-CONSTITUIÇÃO DO POVO BRASILEIRO

Em relação à constituição do povo brasileiro é importante ressaltar foi feita a partir do sincretismo cultural de três grupos populacionais que foram os seguintes, a saber: grupo caucasóide (basicamente português), grupo mongolóide (basicamente indígena) e grupo negro ide (basicamente africano).

A constituição do povo brasileiro foi feita sob a égide portuguesa e, portanto temos uma sociedade modelada segundo os padrões culturais europeus (especificamente portuguesa) o que não invalidou a influência dos outros envolvidos nesta tarefa.

7.3.1-GRUPO CAUCASÓIDE (PORTUGUÊS)

Os portugueses tiveram uma participação especial na formação do povo brasileiro tendo em vista o fato de eles terem conseguido impor a sua cultura na colônia, fazendo com que a cultura portuguesa fosse à base da formação da cultura brasileira.

Podemos citar como contribuição portuguesa à cultura brasileira a religião (catolicismo), a língua portuguesa e alimentação.

7.3.2-GRUPO MONGOLÓIDE (INDÍGENA)

Os indígenas de modo geral foram um dos grupos que mais sofreram com o descobrimento e colonização do Brasil pelos europeus, visto que a sua cultura acabou sendo reprimida e eles mortos, situação que não foi alterada substancialmente ao longo dos anos. Apesar disso a cultura indígena influenciou bastante na formação da cultura brasileira como, por exemplo, alimentação (abóbora, amendoim, banana, batata, batata-doce, caju, castanha-do-pará, feijão, goiaba, mamão, mandioca, maracujá, milho, palmito e pitanga) e na língua (abacaxi, aipim, amendoim, ananás, araçá, arara, beiju, caju, capim, carimã, cipó, jacaré, Jacarepaguá, jararaca, Jericoacoara, jenipapo, jiboia, mandioca, mangaba, maracanã, maracujá, mico, mingau, paca, Paraná, peteca, piaçaba, pipoca, piranha, pirarucu, piroga, pororoca, saguim, savana, surucucu, tamanduá, tapioca, tatu, Tietê, Tijuca, tucano, Ubatuba e urubu).

Pelas suas características os vários grupos indígenas são divididos em nações podendo destacar os quatro grupos principais que são: karib (cariba e caribe), macro-jê (ge, jê e tapuia), nu-aruak (nuaruaque) e tupi (tupi-guarani).

Analisaremos cada um desses grupos indígenas:

a-Karib: viviam ao norte da Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, podendo citar como tribo desse grupo indígena o seguinte, a saber: bacairis;

b-Macro-jê: viviam no planalto central e meridional podendo citar como tribo desse grupo os seguintes, a saber: aimoré, botocudo, bugre e caiapó;

c-Nu-aruak: viviam na Amazônia tendo chegado a migrarem em direção ao sul, podendo citar como tribos desse grupo indígena os seguintes, a saber: parecis, aruás e moxós;

d-Tupi: viviam basicamente no litoral havendo tupis morando no interior, podendo destacar como tribos desse grupo os seguintes, a saber: apiacás, potiguar, tamoio, termiminó e tupinambá.

Num primeiro momento o maior contato com o elemento branco foi o elemento indígena do grupo étnico tupi.

Cabe lembrar que os indígenas desse grupo não tinham noção de propriedade privada, sendo tudo pertencente à comunidade com exceção de bens individuais como arco, flecha, machado de pedra entre outras coisas.

O trabalho nas comunidades indígenas era dividido de acordo com a idade e o sexo da pessoa e a produção da comunidade destinava basicamente para o consumo dela mesma, não havendo preocupação que existe atualmente nas sociedades capitalistas de produzir para a comercialização.

Os tupis usavam de vários expedientes para obter o seu sustento podendo mencionar a agricultura, pesca, coleta e a caça, sendo que este povo indígena não era sedentário (era nômade), pois ele ficava numa região até acabarem os recursos naturais que possibilitavam a sua manutenção (de modo geral o tempo de permanência era de três a cinco anos) emigrando assim para outros lugares, buscando recursos naturais para se mantiverem.

Dentro desse grupo étnico o parentesco se dava basicamente de três formas diferentes que são as seguintes, a saber: matrilinear (o parentesco se dava pelo lado materno), patrilinear (o parentesco se dava pelo lado paterno) e bilateral (o parentesco se dava pelos dois lados).

Um aspecto interessante dessa sociedade indígena era a antropofagia, característica cultural que os indígenas praticavam não para suprir necessidades alimentares e sim para vingar a morte de pessoas próximas a ele, sendo que os indígenas acreditavam que ao comer o inimigo as suas características positivas de guerreiro seriam absorvidas.

7.3.3-GRUPO NEGRÓIDE (AFRICANO)

Os africanos tiveram uma participaram muito grande na formação da população brasileira, de uma forma bastante diversificada tendo em vista a variedade cultural dos povos africanos que acabaram vindos para o Brasil, não podendo deixar de lembrar que este grupo veio para o Brasil basicamente na forma de mão de obra escrava, sendo portando uma imigração involuntária.

Apesar da grande opressão a cultura africana sofreu no Brasil, podemos constatar como contribuição da cultura africana para a formação da cultura brasileira as seguintes, a saber: alimentação (acarajé, angu, caruru, efó, feijoada, pé-de-moleque, quibebe, quindim, vatapá e xinxim) e na língua (agogô, babá, bagunça, bamba, banguela, banzo, batuque, bengala, berimbau, borocoxô, bunda, caçamba, caçimba, cachaça, cachimbo, caçula, cafofo, cafuá, cafundó, cafuné, camundongo, candomblé, capanga, capenga, capoeira, carimbo, caxumba, chuchu, cuíca, cochilo, corcunda, dendê, dengo, ebó, gogó, garapa, gororoba, jiló, lelé, maracutaia, maxixe, minhoca, mocambo, mocotó, moleque, moqueca, moquiço, muamba, quitanda, quitute, samba, senzala, umbanda e xodó), além da influência na religião que é muito nítida cabendo mencionar as religiões afro-brasileiras e o sincretismo religioso com o cristianismo (basicamente o catolicismo).

O sincretismo religioso entre a religiosidade africana e a religiosidade europeia aconteceu de forma mais clara através da transplantação das entidades religiosas africanas para e entidades religiosas europeias como aparece, a seguir: exu (demônio), iansã (Santa Bárbara), iemanjã (Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora dos Navegantes), ogum (Santo Antônio e São Jorge), ossaim (São Benedito, São Jorge e São Roque), oxalá (Jesus Cristo e Nosso Senhor do Bonfim), oxossi (São Jorge, São Miguel e São Sebastião) e oxum (Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Candeias e Nossa Senhora da Conceição).

TEXTO PARA REFLEXÃO

“A história é o resultado do esforço, num sentido criador, através do qual o historiador, o sujeito do conhecimento, estabelece essa relação entre o passado que ele evoca e o presente que é o seu.” Henri-Irénée Marrou (1904-1977)